Se aprovada no Congresso, redução da idade penal para 16 anos pode causar confusão em várias áreas da legislação. Mudança teria impacto no sistema eleitoral e em leis trabalhistas
Adriana Bernardes - Correio Braziliense - Redução da maioridade penal, você é contra ou a favor? O tema é tão polêmico e desperta tantas paixões que a resposta a essa pergunta costuma sair de pronto. O que pouca gente sabe é que uma possível alteração na lei vai abrir caminho para mais do que cadeia para adolescentes infratores. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a redução da idade penal de 18 para 16 anos pode causar situações contraditórias e desdobramentos em diversas outras áreas da legislação brasileira.
De acordo com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, a referência aos 18 anos está presente em diferentes matérias, como a eleitoral e a trabalhista. "As coisas estão entrelaçadas. A lógica é uma só", afirma. Ele alerta que, apesar de não causar mudanças automáticas, a redução abre precedente para questionar, por exemplo, o limite de idade para dirigir e para ser obrigado a votar. LEIA MAIS AQUI
Nenhum comentário:
Postar um comentário