O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) é um benefício do governo federal concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.
O Ministério da Pesca está melhorando o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é a principal fonte de informação e que gera o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que o pescador possa requerer o benefício ao INSS. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.
Só fará jus a receber o Seguro-Defeso, o Pescador Profissional Artesanal que tiver na pesca sua única fonte de renda. Os novos procedimentos, segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemeson Pinheiro, ‘’são para termos mais controle sobre os verdadeiros pescadores e coibir fraudes. São cerca de 1,06 milhão de pescadores registrados.
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