Projeto que proíbe ligações telefônicas sem identificação será votado

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se na terça-feira (2), às 8h30, para apreciar projeto que torna obrigatória e gratuita a identificação do número do telefone nas chamadas telefônicas. O objetivo é evitar a prática de crimes por meio das redes de telefonia e coibir abusos na prática dos serviços de telemarketing e de cobranças. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2013, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel oferecerão aos usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada. Vital ressalta que chamadas não identificadas – que comumente aparecem na tela do telefone com expressões como “bloqueado”, “restrito” ou “não identificado” – têm sido utilizadas pelo crime organizado, estelionatários e chantagistas, “que procuram aterrorizar suas vítimas sob o manto do anonimato”... Leia Mais