JEQUIÉ-BA: Protocolado o pedido de cassação da prefeita

Um ofício subscrito pelo autônomo Luciano Silva Santos, o servidor público Luciano Souza de Jesus e a estudante Maria Beatriz Duarte Miranda, membros do Movimento Civil Organizado foi protocolado na tarde de terça-feira (13/5) com endereçamento ao presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, José Simões de Carvalho Júnior, constante da formulação de denúncia contra a prefeita do município, Tânia Britto, com fundamentação jurídica no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, que trata das infrações político-administrativas do gestor. A interpretação dada pelos subscritores do documento é de que após recebida e lida a denúncia, nos termos do inciso IV do artigo 268 da LOM, “deverá ser constituída a comissão processante, integrada por três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão seu Presidente e Relator para em seguida ser estabelecida a abertura e julgamento do processo”, mediante votação nominal quanto às infrações articuladas nos ítens 3 e 4 do documento. Após fazer a leitura do documento e consultar a assessoria de plenário da Câmara, com base no Regimento Interno do Legislativo, o presidente José Simões, anunciou o encaminhamento do processo à Procuradoria Jurídica da Casa, para num prazo de 24 horas, analisar e emitir o parecer. O trâmite não teve aprovação dos integrantes do movimento “Fora Tânia” passando a se estabelecer um clima de tensão no ambiente, com xingamentos, palavras de ordem e acusações aos vereadores alguns dos quais se manifestaram contra seus detratores sendo contidos pelos colegas. Quando foi anunciada a leitura do expediente, a galeria entoou o Hino Nacional, não permitindo a leitura por parte do 1º secretário, vereador Manoel Gomes. Diante do impasse e do clima tenso que passou a dominar o local, o presidente decidiu pelo encerramento da sessão. No final foi solicitada a presença de policiais militares para evitar agressões entre os mais exaltados. (Jequié Repórter)