Governo de São Paulo não paga indenização a famílias de PMs assassinados

do BOL, em São Paulo

Em 2012, a gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) se comprometeu a indenizar famílias de policiais e de agentes penitenciários assassinados em razão da profissão, mesmo de folga.

Uma das histórias que sensibilizou muitas pessoas foi a da soldado Marta Umbelina da Silva de Moraes, 44, símbolo do drama vivido por PMs de São Paulo na guerra não declarada entre a polícia e os criminosos da facção PCC ocorrida em 2012.

Ela foi assassinada na frente da filha de 11 anos, com mais de dez tiros, quando tentava abrir o portão de casa, em um dia de folga. Apesar da promessa, no entanto, o governo de São Paulo ainda não pagou indenização à família, revela reportagem da Folha de S.Paulo.

Da mesma forma que Marta, outros policiais foram caçados fora do horário de trabalho. Como o seguro atendia apenas PMs em serviço ou no trajeto de casa ao trabalho, o governo editou nova lei, em abril de 2013, para cobrir os demais casos. O prêmio prometido pode chegar a R$ 200 mil.

Levantamento feito pela Folha mostra que, de 80 nomes de policiais assassinados em 2012, em apenas oito casos houve publicação no "Diário Oficial" autorizando o pagamento às famílias.

O governo de São Paulo, por sua vez, se recusou a fornecer a quantidade de indenizações autorizadas desde janeiro de 2012, mas confirmou que de uma lista de seis casos emblemáticos de 2012 enviados pela Folha nenhum teve autorização de pagamento.

Em três desses casos não há ao menos um procedimento aberto para analisar eventual pagamento porque, segundo o governo, não há "registro de pedidos de indenização". A família de Marta está incluída nessa lista.

O decreto que regulamentou a lei do ano passado não cita a necessidade de o governo ser acionado para fazer os pagamentos. Diz que a apuração para a indenização deve ser "de ofício instaurada" (ou seja, automaticamente).

De todas as famílias pesquisadas pela reportagem, nenhuma foi procurada pela PM ou pelo governo.

A gestão Alckmin, ao ser questionada sobre os artigos da lei, disse que as apurações são feitas, mas que é obrigatório que a família protocole um pedido, mas não informou onde há essa exigência na lei.

O governo ainda alega que as famílias deveriam ser informadas pela PM da necessidade de fazer o pedido. "A determinação da SSP [Secretaria da Segurança Pública] é que as famílias sejam avisadas. Se houve erro ou falha de comunicação em algum dos casos, eles serão verificados, para serem corrigidos", diz.

Para o deputado major Olímpio (PDT), essa interpretação, da necessidade de a família apresentar pedido, contraria o objetivo da lei, proposta pelo próprio governo. Para ele, ao determinar uma "instauração por ofício", a intenção era justamente proteger os herdeiros dos PMs, principalmente os sem condições ou instrução suficientes para reclamar seus direitos. (Com informações da Folha de S.Paulo)