POLITICA>Não há garantias de votação da Emenda 29

Mesmo sob pressão de partidos oposicionistas e até da base aliada, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) não deu garantias para a votação da emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde.
A proposta do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é que o assunto entre em pauta no dia 28 de setembro.
Após reunião com o líder do DEM, ACM Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), Ideli falou que a emenda precisava ainda passar por mais debates. "Para poder ser votado há a necessidade de um debate amplo, sem fazer isso é impossível a aprovação", disse.

Já Marco Maia deu prazo para que esse debate aconteça: final de setembro. Ele condicionou a votação, no entanto, a um acordo com a oposição.
A ideia é que na semana que vem sejam votados os projetos do Pronatec, que trata de escolas técnicas, e o que aumenta o teto para o Supersimples. "Estamos acreditando que vai haver entendimento para a votação no próximo período. Essas são duas matérias com grande possibilidade de serem votadas", disse Ideli Salvati.
Nas últimas semanas, a Câmara tem votado apenas medidas provisórias. A pressão pela emenda 29, porém, aumenta a cada dia. Agora, até o PMDB aprova a emenda e setores do partido ameaçam paralisar as votações se ela não entrar em pauta nas próximas semanas.

A Emenda 29 começou a ser votada na Câmara em 2008 e resta apenas a apreciação de um destaque, sobre a parte do texto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), numa espécie de volta da CPMF com recursos destinados para a saúde. Há consenso na Casa de que não é o momento de criar novo imposto e a votação apenas derrubaria a CSS. O receio do Governo Federal, no entanto, que está contra a finalização da votação da PEC na Câmara, é de que, com o retorno ao Senado, o texto seja modificado.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou o Governo Federal a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda.

Reunião
Na tentativa de barrar a votação, a presidente Dilma Rousseff chegou a convocar reunião de emergência do Conselho Político, no último dia 26 de agosto.
Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto da Emenda 29 é ruim, mas estão criando uma ilusão de que ele vai resolver o problema da Saúde. "Pelo contrário, vai criar é um problema para os estados", disse Cândido Vaccarezza.De http://diariodonordeste.globo.com