É BRASIL:SUPREMO NãO GARANTE FICHA LIMPA PARA 2012

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a Lei da Ficha Limpa para a eleição de 2010 não garante a aplicação da norma em 2012. "A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente antes das eleições de 2012", admitiu o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do STF, Ricardo Lewandowski. "A lei vai ser fatiada como um salame e será analisada alínea por alínea", completou. Nessa quarta-feira (23), os ministros apenas decidiram que a norma, publicada em junho de 2010, não era válida na eleição do ano passado, porque a legislação exige que mudanças na lei eleitoral sejam aprovadas com pelo ao menos 1 ano de antecedência. Quatro dos 11 ministros do STF já manifestaram ser contra alguns pontos da norma. O primeiro deles estabelece a possibilidade de um político ser excluído da disputa eleitoral por uma condenação ocorrida no passado. Informações do Estado de S. Paulo.