BRASIL:Paraíba>>Cadê a Transparência???

Após quase dois anos da publicação da Lei da Transparência (nº 131/09) os órgãos públicos da Paraíba ainda não conseguiram se adequar às exigências da legislação federal. Prefeituras, câmaras e a Assembléia Legislativa parecem não dar muita atenção para a divulgação das receitas e despesas dos exercícios administrativos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começaram a cobrar a aplicação da lei, segundo informou o jornal O Norte, nesta semana.

Ainda segundo o jornal, no site da Assembléia Legislativa da Paraíba, a transparência é muito pouca. As únicas informações que a população pode ter acesso são sobre os processos legislativos. Os gastos dos deputados nas missões oficiais ou com as verbas de gabinete não são informadas, apesar da obrigatoriedade prevista em lei. A frequência dos parlamentares também não está disponível no portal.

A frase de abertura do site de transparência da Câmara Municipal de João Pessoa mostra que "nesta seção você encontra o resumo da prestação de contas da Câmara Municipal de João Pessoa, onde a transparência é levada a sério para a população"; mas a realidade não é bem assim. A informação mais recente é de 2006 e, mesmo assim, traz apenas os valores mensais de arrecadação e despesa.

As prefeituras que possuem portal de transparência estão longe das exigências previstas em Lei. Nessas condições estão as páginas das prefeituras de João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande, cidades com mais de 100 mil habitantes. Já no site de Patos, o link na página principal é meramente decorativo.

Mas os portais do Ministério Público da Paraíba e dos tribunais estão mais próximos do ideal de transparência. Com informações mais detalhadas dos gastos, o site do MPPB disponibiliza para a população informações sobre despesas com viagens e pagamentos, dados dos recursos humanos, licitações, concursos e um ambiente para o internauta assistir as sessões online. Em entrevista ao jornal O Norte, o promotor Ádrio Nobre, que representa a entidade no Grupo de Trabalho do Fórum de Combate à Corrupção (Focco), afirma que esse é o sistema que deve ser ampliado para os poderes Legislativo e Executivo.De http://contasabertas.uol.com.br/