BRASIL: FICHA LIMPA>>GILMAR MENDES É CONTRA APLICAÇÃO IMEDIATA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições. Após a proclamação do voto, na tarde desta quarta-feira (22), foi iniciado um intervalo de 20 minutos. Mendes é relator do recurso do ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado das urnas por ter sido condenado por improbidade administrativa em 2002. No início da sessão, os ministros reconheceram a “repercussão geral” da causa, ou seja, se neste julgamento ficar decidido que a lei não pode ser aplicada nas eleições de outubro, todos barrados se beneficiam. Em sua defesa, Leonídio Bouças alega que a Ficha Limpa só pode ser aplicada a partir de junho 2011, quando completa um ano da sua criação (princípio da anualidade). "Não há dúvida de que a alteração de regras de elegibilidade repercute de alguma forma no processo eleitoral", avaliou Mendes. Se prevalecer esse entendimento, as novas regras seriam aplicadas apenas nas eleições municipais de 2012.De http://www.bahianoticias.com.br/index.html