MEIs: Contribuição mensal sobe em 2026

O valor inicial é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621

Foto: Divulgação

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621.

A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05. O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês.

Os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, têm acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao ISSQN, como prestação de serviços, o valor adicional é de R$ 5.

Moraes nega prisão domiciliar e mantém Bolsonaro preso na PF

Ministro determinou retorno ao regime fechado após alta médica

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

© Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.

Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).

Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.

“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.

“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”

Papa Leão XIV pede por paz nos países ‘ensanguentados’ pela guerra na 1ª missa do ano

Pontífice realizou a tradicional celebração religiosa no 1º dia do ano

Foto: Reprodução/Vatican News

O papa Leão XIV realizou nesta quinta-feira (1º) a celebração da Missa de Ano Novo na Basílica de São Pedro, no Vaticano, em Roma. Em sua oração especial feita para os fiéis e turistas presentes na praça, o pontífice fez um apelo à paz, particularmente para os países “ensanguentados pelo conflito” e para as famílias “feridas pela violência”. As informações são do portal InfoMoney.

Antes de iniciar sua oração, Leão XIV ainda relembrou que o dia 1º de janeiro marca o Dia Mundial da Paz da Igreja. “Vamos todos rezar juntos pela paz: primeiro, entre as nações ensanguentadas pelo conflito e sofrimento, mas também dentro de nossos lares, nas famílias feridas pela violência ou pela dor”, disse ele.

Após uma movimentada temporada de Natal, época de diversas celebrações religiosas da Igreja Católica, Leão XIV terá alguns dias de descanso antes da celebração da festa da Epifania, realizada no dia 6 de janeiro. No mesmo dia, o pontífice encerrará oficialmente o Ano Santo de 2025, a celebração que ocorre uma vez a cada quarto de século e que trouxe milhões de peregrinos a Roma.

Logo depois, ele deverá presidir uma reunião de dois dias de todo o Colégio dos Cardeais, os príncipes da igreja que o elegeram papa, assim como aqueles que têm mais de 80 anos e não participaram do conclave, mas ainda permanecem parte do colégio.

A reunião marca o retorno de uma tradição que foi em grande parte evitada por seu antecessor, o papa Francisco: buscar o conselho do Colégio sobre como governar a Igreja Católica.

Genial/Quaest: Maioria não acredita em perseguição contra Bolsonaro e acha que prisão foi causada por atos dele

Por Edu Mota, de Brasília-BN

Foto: Reprodução Rede Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro seria merecedor da prisão por ter praticados atos que levaram a essa situação, como a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. Por conta de ter sido preso, o ex-presidente teria ficado “mais fraco”.

Essas são algumas das opiniões dos brasileiros medidas a partir de pesquisa da Genial/Quaest, com entrevistas realizadas o final do mês de dezembro de 2025. Os dados da pesquisa foram divulgadas pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

De acordo com a jornalista, 52% dos entrevistados julga que Jair Bolsonaro foi preso em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal por atos praticados por ele próprio ou por seus familiares. Apenas 21% acreditam que isso ocorreu por “perseguição política do STF ou de Alexandre de Moraes”.

Entre os que acham que o ex-presidente ou seus familiares acabaram por causar a prisão, 32% dizem que ele foi preso porque “danificou a tornozeleira eletrônica” que usava quando estava em prisão domiciliar. Outros 16% apontam “risco de fuga para o exterior”.

Somente 4% dos entrevistados pela Genial/Quaest dizem acreditar que o ex-presidente foi encarcerado porque o filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), organizou uma vigília perto do condomínio em que Bolsonaro morava.

RG com mais de 10 anos ainda vale?

O documento antigo continua válido até 2032, mas a nova CIN já pode ser solicitada

Nacional – Mesmo com mais de 10 anos de emissão, o antigo RG ainda é válido em todo o Brasil até 2032. Isso ocorre por causa da implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que unificou o número do documento ao CPF.  Fonte: GZH / NPExpresso

Na prática, um RG emitido em 2012, por exemplo, teria validade até 2022, mas poderá ser usado normalmente até 2032. Apesar disso, o governo recomenda que o cidadão solicite a nova CIN após o vencimento do RG antigo.

A nova carteira pode ser emitida a qualquer momento, mediante agendamento online. A partir de 2032, apenas a CIN, a CNH e o passaporte serão aceitos como documentos de identificação no país.

Até quando o RG antigo vale?

Conforme o Decreto nº 10.977/2022, o RG tradicional é aceito até 2032. Depois desse prazo, ele deixará de ter validade legal.

Prazo de validade da nova CIN

Diferente do RG antigo, a CIN tem validade conforme a idade do cidadão:

Até 12 anos incompletos: 5 anos

De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos

Acima de 60 anos: validade indeterminada

Como emitir a primeira via da CIN

Juíza impede banco de abater aposentadoria de indenização milionária

Segundo juíza, não há confusão entre a indenização e valores de aposentadoria

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O benefício previdenciário tem natureza securitária, visando à subsistência do segurado, enquanto a indenização por danos materiais tem caráter reparatório, destinado a recompor o patrimônio da vítima de ato ilícito. Devido à distinção entre as fontes pagadoras e à natureza das verbas, é permitida a cumulação dos pagamentos, não cabendo o abatimento de valores recebidos pelo INSS do montante devido pelo empregador condenado por doença ocupacional.

Com esse entendimento, a juíza Cândida Maria Ferreira Xavier, titular da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), homologou os cálculos de liquidação de uma indenização do Banco da Amazônia a um ex-empregado. Em 2022, o banco foi condenado a compensá-lo em R$ 9,2 milhões devido a lesões que o incapacitaram para o trabalho.

A juíza determinou que o pagamento deve ser feito em cota única, rejeitando a impugnação da instituição financeira que pretendia deduzir valores de aposentadoria do total da dívida.

O bancário, hoje com 40 anos, atuou por 19 anos na instituição. O trabalhador desenvolveu Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT) ao longo da carreira, resultando em incapacidade total para o trabalho confirmada por perícia médica judicial. Mais na conjur

Na numerologia, 2026 será ano de ‘renovação e caminhos abertos’; saiba cor e número do ano

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As consultas alternativas de numerologia explodem nas redes sociais sobre o ano novo. O motivo é um só: todo mundo quer saber como começar 2026 com o pé direito. Seja a partir de conversas com profissionais do misticismo, do uso de fórmulas tradicionais ou até via inteligência artificial, internautas estão atrás do número e da cor que comandam o ano que se aproxima. Segundo a numerologia, “1” é o algarismo que marca o ano que começa, que terá o vermelho regendo o seu destino.  O Globo

A numeróloga pitagórica Dayane Oliveira explica que o número do ano é descoberto a partir da soma de todos os seus dígitos; ou seja, para revelar o algarismo de 2026 bastou fazer o seguinte cálculo: 2+0+2+6=10; 1+0=1.

— Este é o número definido para todos nós, é a regência universal — afirma a mística.

De acordo com ela, é a partir dessa definição que é possível saber a cor que influenciará o ano:

— O ano 1 traz a cor vermelha, que significa força de recomeçar a vida, coragem para mudar, determinação para conquistar o que deseja. Será um grande ano para todos nós, de muita renovação e caminhos abertos para todos. Podemos esperar novos rumos em vários setores da sociedade. Na economia, haverá mudanças, início de novas formas financeiras. Na política, poderá haver rupturas com o passado, podem surgir políticos mais jovens, que ganharão espaço.

Além do número e da cor universal, é possível saber também qual algarismo e tom marcarão cada indivíduo, a partir da descoberta do “ano pessoal”. É por meio desse dado que a requisitada cor ideal para a virada é revelada. Dayane explica como obter tais informações:

— O cálculo do ano pessoal deve ser feito individualmente, de acordo com a data de aniversário. Vamos usar como exemplo o aniversário da Anitta, que será em 30 de março; o cálculo é: 3+3+9 (9 é a soma do ano de 2025)=15; 1+5=6 (se a soma final ultrapassar 9, os dígitos deverão ser somados novamente, para um número menor que 10 ser obtido como resultado). Anitta tem o ano pessoal 6 até 30 de março de 2026. É só então no dia do aniversário dela, entrará no ano pessoal 7, de 30/03/2026 até 30/03/2027. Esta é a forma correta de calcular o ano pessoal, de aniversário a aniversário. E a cor do ano pode ser definida pelo seu ano pessoal.

Confira a lista de cores para cada número de ano pessoal e o seu significado de acordo com a numerologia:

Regras da aposentadoria do INSS mudam a partir desta quinta (1º)

Por Cristiane Gercina | Folhapress

Foto: Reprodução / Jusbrasil

As regras da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudam a partir de 1º de janeiro de 2026. As alterações nas condições para se aposentar passaram a ocorrer todos os anos após a reforma da Previdência de 2019.

A emenda constitucional 103 mudou as regras de acesso à aposentadoria, com a criação da idade mínima de 62 anos e 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, respectivamente. Também alterou a fórmula de cálculo dos benefícios e da média salarial, com limitações para diminuir o déficit.

Trabalhadores que passaram a contribuir com a Previdência Social a partir de 13 de novembro de 2019 terão idade mínima na aposentadoria. Quem estava no mercado de trabalho tem acesso a regras de transição por pontos, idade mínima menor ou pedágio de 100% a depender da data em que atinge as condições mínimas para pedir o benefício.

Já os segurados que completaram as condições antes de a reforma entrar em vigor têm o chamado direito adquirido, processo no qual conseguem os benefícios com condições mais favoráveis de antes da reforma.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin e representante do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) na Justiça, afirma que o direito adquirido é válido também para quem atingiu as condições de aposentadoria em 2025 —mais vantajosas em relação a 2026—, mesmo que ainda não tenha feito pedido.

Neste caso, o segurado terá direito ao benefício a partir da data na qual completou as condições, se essa for a regra mais vantajosa. Trata-se do direito a melhor benefício. Os valores atrasados não serão contabilizados a partir deste momento; eles passam a contar a partir do dia em que fez o pedido inicial.

"Quem já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar até 2025, ou mesmo antes, e optou por adiar o pedido pode ficar tranquilo: o direito adquirido permanece assegurado", diz. Mais no bahianoticias

Reforma tributária entra em fase de testes em 2026

Empresas precisam se adaptar, apesar de extensão de prazo da Receita

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil

O ano de 2026 marca uma virada histórica no sistema tributário brasileiro. A partir desta quinta-feira (1º), começa oficialmente o início da transição da reforma tributária sobre o consumo, com a entrada em operação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.

Embora a Receita Federal classifique 2026 ano como um “ano de testes”, o contribuinte que emite notas fiscais deve estar atento. Não se trata de uma simulação: haverá movimentação financeira real, emissão de notas fiscais com novos campos obrigatórios, adaptação de sistemas e impactos diretos na rotina de empresas, produtores rurais, importadores e, em alguns casos, pessoas físicas.

Na prática, este ano funcionará como um grande ensaio geral antes da substituição definitiva de cinco tributos. Desse total, três são federais: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), pelos municípios.

Esses cinco tributos começarão a ser extintos em 2027, mas haverá uma alíquota de teste em 2026. O PIS, a Cofins e o IPI darão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS e o ISS darão origem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A soma da CBS e do IBS resultará no IVA Dual.

Neste ano, haverá uma alíquota de teste de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, que serão deduzidas dos tributos atuais. A partir de 2027, os cinco tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

A seguir, veja o que começa a valer em 2026 e quais providências os contribuintes precisam tomar:

Mudanças em 2026Primeiro ano de operação prática do novo sistema;

Início da transição com movimentação financeira real;

Tributos atuais continuam existindo em paralelo;

Extinção gradual de PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI começa em 2027

Ano-chave para ajustes tecnológicos e fiscais

Mais na agenciabrasil

Sistema Cantareira fecha dezembro com 20,18% de volume útil

Quantidade de água mantém sistema em faixa de Restrição em janeiro

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas) informam, nesta quarta-feira (31) que o Sistema Cantareira, principal fonte de água da região metropolitana de São Paulo, continuará operando na Faixa 4 – Restrição, a partir desta quinta-feira (1º de janeiro).

Isto ocorre quando o volume útil do Cantareira está entre 20% e 30%. No último dia do ano, o Sistema Cantareira registrou 20,18% de seu volume útil, apresentando decréscimo em relação aos 20,99%, observados em 30 de novembro.

O sistema opera por faixas baseadas na quantidade de água guardada.

Como o volume ainda permanece acima do limite de 20%, a operação do sistema Cantareira em janeiro de 2026 seguirá na Faixa 4 – Restrição, Porém, se o nível do Cantareira cair abaixo de 20%, o sistema entraria na Faixa 5 - Especial, com restrições ainda mais severas.

Em comunicado oficial, a ANA e a SP Águas pedem que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) controle a demanda e que a população economize para evitar que o nível chegue ao volume morto ou à faixa de emergência e, desta forma, comprometa o abastecimento de água na região. Mais na agenciabrasil

Turista é agredido com ‘voadora’ por barraqueiros em Balneário Camboriu

Segundo informações, o caso teria ocorrido após desentendimento por causa de uma conta acima do valor combinado

Heber Araújo - bahia.ba/brasil

Foto: Reprodução/redes sociais

Mais um caso de agressão contra turistas foi registrado, dessa vez, em uma praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Segundo informações obtidas pelo bahia.ba, um turista argentino teria reclamado do preço que estava sendo cobrado pelo barraqueiros e acabou sendo agredido.

No vídeo que circula nas redes sociais é possível ver o turista sendo cercado por três vendedores, que usam camisas laranjas neon. Enquanto um deles segura uma vassoura para agredir o turista, outro desfere socos.

Enquanto tentava se defender dos três agressores, um quarto homem, vestido de amarelo, vem correndo e aplica uma “voadora” no turista que cai no chão. Até o momento, as autoridades e a administração pública da prefeitura da cidade não se manifestaram sobre o caso.

A agressão contra o turista em Balneário Camboriú ocorreu uma semana após um casal ser agredido em Porto de Galinhas, também após um desentendimento com barraqueiros por conta de uma conta superfaturada.

Vítima de violência doméstica pode pedir indenização nas alegações finais da ação penal

Não há exigência de instrução probatória própria para pedido de indenização

Freepik

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, a fixação de valor mínimo de indenização a título de dano moral exige apenas pedido expresso da acusação ou da vítima. Não é preciso abrir uma instrução probatória separada, porque o dano é presumido.

Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, declarou válido um pedido de indenização de R$ 10 mil feito por uma vítima de violência doméstica nas alegações finais da ação penal, na qual a mulher é assistente de acusação, e não em um processo cível autônomo.

A decisão determinou o retorno dos autos à corte paulista para que julgue o mérito do pedido de indenização, que havia sido rejeitado apenas por não constar na petição inicial.

Na origem, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a fixação de valor mínimo para reparação de danos morais sob o argumento de que o pedido não fora formulado na denúncia, o que impediu sua análise na instrução probatória. Mais na conjur

O Bolsa Família pode ir além do auxílio e se consolidar como uma plataforma real de transformação social

Entre críticas ideológicas e dados concretos, o desafio é transformar proteção social em autonomia econômica

João Kepler *

Bolsa família | Reprodução

Criado em 2003, a partir da unificação de programas anteriores, o Bolsa Família atravessou governos, críticas e reformulações e hoje ocupa um lugar central no debate social brasileiro. Mais do que discutir se o programa deve existir, a questão relevante é outra. Como garantir que ele cumpra de forma clara seu papel de transição para a autonomia econômica, sem ser percebido como um mecanismo permanente de transferência de renda.

Os dados mais recentes mostram que, no resultado agregado nacional, o programa já deixou de ser apenas assistencialista, na prática, mesmo que ainda seja visto assim por parte da sociedade. Informações do Cadastro Único e do Caged indicam que, apenas no primeiro semestre de 2025, 80 por cento das novas vagas formais foram ocupadas por pessoas registradas no CadÚnico, sendo 58 por cento beneficiárias do Bolsa Família. Esses números enfraquecem a tese de que o benefício desestimula o trabalho formal, mas não eliminam o desafio de tornar essa transição mais uniforme em todo o país.

Grande parte desse resultado está diretamente ligada à Regra de Proteção, um dos avanços mais relevantes do programa. Mais no sbtnews

Adolescente é apreendido após furtar mais de R$ 1 milhão em joias de shopping

Foto: Reprodução

Um adolescente de 17 anos foi apreendido após furtar mais de R$ 1 milhão em joias de uma loja localizada em um shopping de Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Segundo a Polícia Civil, o suspeito levou mais de 2 mil peças em ouro e prata e foi localizado em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, a mais de 300 quilômetros do local do crime. Via 180graus

Imagens de câmeras de segurança registraram a ação do adolescente dentro do estabelecimento. Nos vídeos, ele aparece com uma mochila, atravessa a proteção da loja e permanece próximo ao balcão. As investigações apontam que o jovem teria se escondido no shopping até o fechamento, furtado as joias durante a madrugada do dia (28/12) e saído pela porta principal na manhã seguinte.

De acordo com a polícia, parte das joias foi recuperada, totalizando mais de 2 mil peças. O nome do adolescente não foi divulgado por se tratar de menor de idade e, até a última atualização, não havia informações sobre a defesa.

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA-BA: Policial militar é encontrado morto; suspeita é de morte natural

Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

Um policial militar, de 46 anos, foi encontrado morto na manhã desta quarta-feira (31), em Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste da Bahia. Segundo a Polícia Militar (PM-BA), o fato foi constatado após colegas de farda notarem a ausência do soldado Pedro Santos no serviço, que teria início às 7h.

Diante da situação, uma equipe foi até a residência do policial, localizada no bairro Estocada, onde ele foi encontrado sem sinais vitais. A suspeita é de morte natural. As causas oficiais ainda não foram divulgadas.

Conforme o Achei Sudoeste, Pedro Santos integrava a PM-BA há 14 anos. Ao longo da carreira, atuou na 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e também em cidades como Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Atualmente, o policial estava lotado na 29ª CIPM, com sede em Seabra, na Chapada Diamantina, desempenhando funções operacionais no município de Jussiape, também na Chapada.

O sepultamento está marcado para esta quinta-feira (1º), a partir das 8h, no Cemitério Municipal de Rio de Contas, na mesma região.

Santos indica possível renovação de Neymar em vídeo misterioso nas redes sociais

Neymar

O Santos indicou uma possível renovação de contrato de Neymar até o fim de 2026 ao publicar um vídeo enigmático nas redes sociais nesta quarta-feira (31/12). Com a legenda “Tá chegando a hora”, o clube utilizou uma estética inspirada na série Stranger Things e exibiu imagens da Vila Belmiro, aumentando a expectativa da torcida. Foto: Reprodução/Instagram / 180graus

No vídeo, um contador marca a data de 31 de dezembro, o que foi interpretado pelos torcedores como sinal de anúncio iminente. Nos comentários, santistas comemoraram a possível permanência do camisa 10, destacando a lealdade e a importância do jogador para o clube. A expectativa é que a confirmação oficial ocorra nos próximos dias.

Caso a renovação se confirme, Neymar seguirá defendendo o Santos na Série A do Brasileirão, Copa do Brasil e Copa Sul-Americana, além de manter viva a esperança de disputar a Copa do Mundo de 2026. Desde o retorno ao clube, em 2025, o atacante enfrentou problemas físicos e passou por cirurgia no joelho esquerdo em dezembro, estando em processo de recuperação.

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta-feira

Reajuste aplicado foi de 6,79% ou R$ 103

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

Ladrões arrombaram 3 mil cofres e levam R$ 195 milhões em dinheiro, ouro e joias

Gelsenkirchen – Alemanha. Em uma operação comparada a filmes de Hollywood, uma gangue profissional invadiu a câmara forte do banco Sparkasse, no oeste da Alemanha, e roubou o equivalente a R$ 195 milhões em dinheiro, ouro e joias. Redação João Lemes-NPExpresso / Agências Internacionais

Os criminosos acessaram o banco por meio de uma sala de arquivos subterrânea em um prédio vizinho e utilizaram furadeiras de grande porte para atravessar as paredes. No total, mais de 3 mil cofres foram abertos, afetando cerca de 2.500 clientes.

O planejamento da ação

A polícia acredita que os assaltantes passaram quase todo o fim de semana dentro do cofre principal executando o crime. O roubo só foi descoberto na madrugada de segunda-feira, quando um alarme de incêndio foi acionado. Testemunhas relataram ter visto homens carregando grandes sacos em uma garagem próxima e câmeras de segurança registraram a fuga de um veículo de luxo com pessoas mascaradas e placas roubadas.

O impacto para os clientes

O prejuízo total é estimado em 30 milhões de euros, mas muitas vítimas afirmam que o valor perdido supera o seguro contratado. Grande parte dos clientes afetados possui origem turca e utilizava os cofres para guardar patrimônio familiar em joias de ouro. Por segurança, a agência bancária permanece fechada após funcionários receberem ameaças, enquanto a polícia coordena o registro dos danos junto à instituição financeira.

Mega da Virada premia 6 apostas; cada uma vai receber R$ 181,8 milhões

Números sorteados foram 09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

© Caixa/Divulgação

Seis apostas vão dividir o prêmio bilionário da Mega da Virada, sorteado nesta quinta-feira (1º), no valor total de R$ 1.091.357.286,52. Em nota, a Caixa informou que cada aposta vencedora levará para casa R$ 181.892.881,09. 

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. Duas das seis apostas ganhadoras foram bolões: a de Ponta Porã, com dez cotas; e a de Franco da Rocha, com 18.

De acordo com a Caixa, para os 3.921 jogos que acertaram a quina (cinco números), a bolada em dinheiro será de R$ 11.931,42 para cada. Por fim, a quadra, que premia quem acerta quatro números, vai pagar R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

“A 17ª edição da Mega da Virada registrou mais de R$ 3 bilhões em arrecadação, o que representa 22,6% a mais do arrecadado em 2024”, informou o banco.

Saques

Isenção do IR até R$ 5 mil: O que muda na hora de declarar?

Esquecer de declarar aluguéis, pensões e parte do rendimento tributável do MEI são um dos maiores erros

Veja regras do IR para quem ganha até R$ 5 mil | Agência Brasil

Exame.com

Com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, especialistas alertam que o contribuinte pode ainda acabar caindo na malha fina por não declarar rendimentos extras que deveriam.

Segundo Charles Gularte, sócio-diretor de contabilidade da Contabilizei, o erro mais comum continua sendo a omissão, especialmente em casos em que a pessoa tem múltiplas fontes de renda.

Quem ganha até R$ 5 mil, não será obrigado a declarar. Entretanto, se tiver outros rendimentos, como investimentos em bolsa ou aluguéis, a declaração é obrigatória. O que vale, no fim, é a soma de todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo do mês.

"Por isso, quem tem dois empregos, CLT mais bicos, CLT mais MEI, pensão, aluguel ou rendimentos de investimentos pode ultrapassar o limite de isenção sem perceber", aponta Luísa Macário, advogada tributarista e sócia do escritório Macário Menezes Advogados.

Segundo ela, para evitar inconsistências, é essencial somar mensalmente todos os recebimentos, conferir a declaração pré-preenchida da Receita e comparar com informes das fontes pagadoras, além de organizar extratos bancários e registros de plataformas de pagamento, mantendo contratos e comprovantes principalmente quando há prestação de serviços para várias empresas.

"A partir de 2026, será comum a pessoa acreditar que está dentro da isenção olhando apenas para o salário fixo, mas, somando as outras fontes, ultrapassar os R$ 5 mil ou os R$ 7.350 mensais em média, perdendo o benefício sem perceber."

O que pode acontecer ainda é crescer a incidência de omissões de rendimentos de uma segunda fonte de trabalho, freelancers, aluguéis ou serviços prestados por aplicativos de transporte, delivery ou conteúdo digital para se enquadrar na faixa de renda de isenção, explica Macário. Nesse momento, a malha fina pode chegar.

O que entra e o que não na declaração de PF?

Para entender melhor, muitos contribuintes confundem o que é rendimento tributável e o que é isento. No caso de PF, salários, comissões, pró-labore, honorários, rendimentos de autônomos, aluguéis, pensões e parte dos valores recebidos via MEI ou prestação de serviços são rendimentos tributáveis.

Agora, se a pessoa investe em LCI, LCA, CRI e CRA ou tem dividendos de até R$ 600 mil anuais (quando sejam a única fonte de renda do contribuinte), terá isenção. Permanecem isentos também itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro de vida, certos tipos de indenização, algumas aposentadorias e lucros distribuídos dentro dos limites da legislação.

Mulher de 64 anos morre após ser atacada com marreta pelo marido com Alzheimer

Foto: Erickson Andrade/ SSP-AM

Uma mulher de 64 anos morreu nesta segunda-feira (29/12) após ser atacada pelo próprio marido, de 79 anos, com golpes de marreta na cabeça. A agressão ocorreu no dia 11 de dezembro, no bairro Parque Valença, em Campinas, no interior de São Paulo. Com informações do Metrópoles.

De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia de violência doméstica. Ao chegar ao local, os policiais encontraram a vítima desacordada e em estado gravíssimo. O homem foi preso em flagrante no mesmo dia do crime.

Testemunhas relataram que o agressor foi inicialmente contido por populares, que informaram à polícia sobre problemas psicológicos enfrentados por ele. Ainda segundo relatos, o suspeito afirmou que atacou a esposa por acreditar que ela o dopava para levar outros homens à residência do casal.

As investigações apontaram que o homem tem diagnóstico de Alzheimer e apresentava delírios recorrentes, nos quais acreditava estar sendo traído pela vítima. Vizinhos disseram ter ouvido barulhos vindos da casa, arrombaram o portão, socorreram a mulher e retiraram a marreta das mãos do agressor.

A vítima foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Campo Grande e, devido à gravidade dos ferimentos, transferida para o Hospital da Pontifícia Universidade Católica (PUC). A morte foi confirmada nesta manhã por uma sobrinha da vítima. O caso foi registrado como feminicídio e segue sob investigação da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas.

Brasileiro é enganado e obrigado a servir a exercito Russo

Familia de Marcelo Alexandre da Silva Pereira afirma que ele foi vítima de tráfico de pessoas

Foto: Arquivo/Reprodução

O brasileiro Marcelo Alexandre da Silva Pereira, natural de Roraima, está na Rússia, sendo obrigado a servir o exército russo, segundo afirmou a família dele. De acordo com o relato, divulgado pelo G1, o rapaz foi para o país, atraído por um amigo com uma promessa de trabalho como motorista.

Agora, parentes buscam o governo brasileiro para poder trazê-lo de volta ao país, especialmente de volta para a esposa grávida e para os três filhos.

Segundo Gisele Pereira, de 24 anos, a mulher de Marcelo, a suspeita da família é que ele tenha sido vítima de tráfico humano, visto a situação que ele passou, tendo saido do país com uma promessa de trabalho e a situação mudou quando chegou na Rússia. Segundo ela, quando o marido viu que teria que servir ao exército, pediu para voltar ao Brasil, sendo proibido de regressar.

“Ele falou assim: ‘amor, tô com saudade. Tenta acionar o consulado daqui, pois não tô conseguindo entrar em acordo com o pessoal, pois eles não me entendem e eu nem entendo eles. Já pedi para o subcomandante me tirar daqui e expliquei que vim por uma falsa promessa de emprego civil. Mas eles não tão me dando ouvidos’”, disse ela.

Em nota, o Ministério das Relações Internacionais (Itamaraty) afirmou que a embaixada do Brasil está ciente do caso e está prestando a assistência consular ao cidadão brasileiro.

Botafogo sofre transferban por dívida com o Atlanta United

Clube é punido por não pagamento na negociação de Thiago Almada e fica impedido de registrar atletas por três janelas de transferências

Por Galáticos Online

O Botafogo foi punido com um transferban e está impedido de registrar novos jogadores pelas próximas três janelas de transferências, com efeito a partir desta quarta-feira (31). A sanção foi aplicada devido ao não pagamento ao Atlanta United pela contratação do meia Thiago Almada.

De acordo com a decisão, o clube carioca deixou de quitar US$ 21 milhões, cerca de R$ 114 milhões, ao time norte-americano e foi condenado a pagar o valor integral à vista. O Botafogo foi informado da derrota no processo no dia 9, após julgamento no CAS. Desde então, a diretoria iniciou negociações com o Atlanta United na tentativa de renegociar a dívida, alegando não ter condições financeiras de realizar o pagamento imediato, o que motivou a busca por um acordo com parcelamento mensal.

Caso o clube dos Estados Unidos aceite a proposta, o que ainda não aconteceu, o transferban poderá ser suspenso mediante a apresentação de garantias financeiras.

Previsões de Baba Vanga assustam para 2026

A chegada dos aliens, diz ela

Geral – A famosa vidente búlgara Baba Vanga deixou avisos que causam medo para o próximo ano. Ela morreu em 1996 e acertou fatos no passado. A profecia mais forte diz que uma nave alienígena deve chegar na Terra em novembro. Esse seria o primeiro contato oficial com vida de fora e mudaria a nossa história para sempre.

O controle das máquinas

A tecnologia não vai servir apenas de apoio. A vidente disse que a inteligência artificial vai dominar setores da economia e até armas. O cenário de guerra também preocupa. Ela viu conflitos grandes entre países fortes como Rússia e Estados Unidos. O mundo pode viver dias de muita tensão e perigo real.

A fúria da natureza

O clima também não vai dar trégua. A previsão aponta terremotos e vulcões explodindo em áreas importantes do planeta. Como o tempo já anda louco, muita gente acredita nessas visões. Tudo isso serve de alerta, mas vale lembrar que são apenas lendas de uma mística antiga e nada foi provado. (Correio Braziliense)

Câmara dos Deputados abre concurso com salários de até R$ 30 mil

Inscrições começam na próxima segunda-feira (5) e seguem até 26 de janeiro

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados publicou nesta terça-feira (30) edital de concurso público com 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro reserva. Os salários iniciais variam entre R$ 21 mil e R$ 30 mil, para jornada de 40 horas semanais.  Agência Brasil

As inscrições começam na próxima segunda-feira (5) e seguem até 26 de janeiro. As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 8 de março de 2026, em todas as capitais do país.

As oportunidades são para os cargos de Analista Legislativo, nas especialidades Processo Legislativo e Gestão, e Técnico Legislativo, nas áreas Assistente Legislativo e Administrativo. Ambos exigem nível superior, com aceitação de diploma em qualquer área, desde que reconhecido pelo MEC.

O cargo de analista legislativo oferece salário de R$ 30.853,99, com 35 vagas imediatas e 35 para cadastro reserva. Do total, 22 vagas são destinadas à ampla concorrência, nove para pessoas pretas e pardas, duas para pessoas com deficiência, uma para indígena e uma para quilombola.

Já o cargo de técnico legislativo tem remuneração inicial de R$ 21.008,19, também com 35 vagas imediatas e 35 para cadastro reserva, mantendo a mesma distribuição de cotas.

As inscrições devem ser feitas pelo site do Cebraspe. O edital completo e o cronograma estão disponíveis no endereço eletrônico da banca organizadora.

Cronograma

Inscrições: de 5 a 26 de janeiro de 2026

Pagamento da taxa: até 28 de janeiro de 2026

Provas objetivas e discursivas: 8 de março de 2026

Para onde vai o dinheiro arrecadado com a Mega-Sena

Seguridade social e segurança pública são as principais áreas de destino dos valores obtidos com as vendas de apostas. Comitês olímpico e paralímpico também recebem parte dos recursos. Fonte: Caixa Econômica Federal, dezembro de 2025 / Gabriel Zanlorenssi - nexojornal

A Mega da Virada, que será nesta quarta-feira (31), vai pagar o maior prêmio da história das loterias brasileiras: R$1 bilhão para quem acertar os seis números entre os 60 do sorteio.

Como o Nexo já mostrou, o total arrecadado com a Mega da Virada supera com folga o valor distribuído em prêmios. Mesmo somando os pagamentos da sena (seis números acertados), da quina (cinco) e da quadra (quatro), a arrecadação costuma ser mais de 2,5 vezes maior que a premiação.

Parte do valor distribuído na Mega da Virada vem de recursos acumulados em outros concursos da Mega-Sena ao longo do ano. Como esses valores não são arrecadados no próprio sorteio, a comparação direta entre arrecadação e pagamento naquele concurso ajuda a explicar por que a arrecadação pode ser cerca de 2,5 vezes maior que o total efetivamente distribuído em prêmios.

Pela legislação, 43,78% do valor arrecadado em cada concurso é destinado à premiação bruta, antes da incidência do imposto de renda. Outros 19,13% vão para despesas operacionais, como a remuneração das lotéricas. O restante é repartido entre quatro áreas: seguridade social, segurança pública, cultura e esporte.

O gráfico interativo abaixo mostra como esses recursos são distribuídos, de acordo com as regras em vigor em dezembro de 2025. Você pode clicar na legenda ou diretamente em um dos quadrados para visualizar apenas um dos grupos do gráfico. Clique novamente para voltar à visão inicial.

Destino da arrecadação da Mega-Sena

Em % da arrecadação do sorteio

Prêmio 43,79%

Operacional 19,13%

Seg. social 17,32%

Seg. pública 9,80%

Esporte 7,05%

Cultura 2,91%

30,65%  Prêmio líquido

13,14% Imposto de renda

9,57% Custeio de despesas operacionais

8,61% Comissão dos lotéricos

17,32% Seguridade social

6,80% Fundo Nacional de Seg. Pública

3,00% Fundo Penitenciário Nacional

Explosão em festa de ano-novo deixa 40 mortos e dezenas de feridos em estação de esqui na Suíça

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Uma explosão seguida de incêndio durante uma festa de Ano Novo deixou cerca de 40 pessoas mortas e mais de 100 feridas, a maioria em estado grave, na estação de esqui de Crans-Montana, na Suíça, nesta quinta-feira (1º).

Segundo o G1, a polícia local informou que a principal suspeita é de uma explosão acidental, possivelmente causada por um incêndio. As autoridades afirmaram que, até o momento, a hipótese de terrorismo está descartada. O governo regional tinha confirmado antes dez mortes, mas alertou que o número poderia ser maior.

Em nota, autoridades disseram que “dezenas de pessoas podem ter morrido”, diante da gravidade do ocorrido e do grande número de feridos.

O incêndio aconteceu por volta de 1h30 da madrugada (horário local) dentro do bar Le Constellation, onde ocorria a festa. O local foi totalmente isolado, e equipes de bombeiros, resgate e polícia foram mobilizadas para socorrer as vítimas.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o bar tomado pelas chamas, enquanto equipes tentavam controlar o fogo. Em entrevista coletiva, a polícia e a promotoria responsável pelo caso afirmaram que as causas do incêndio ainda estão sendo investigadas e não confirmaram se havia irregularidades no estabelecimento.

Crans-Montana é uma das estações de esqui mais conhecidas da Suíça, muito frequentada por jovens e turistas estrangeiros durante o fim de ano. Em 2019, o local também foi cenário de um acidente com avalanche, que deixou vários feridos.

Nikolas insinua que Lula é o responsável pelo atraso do sorteio da Mega da Virada: 'Moraes que manda'

Após a Caixa enfrentar instabilidades no sistema e anunciar o adiamento do sorteio da Mega da Virada para esta quinta-feira (01/01), o deputado Nikolas Ferreira (PL) usou as redes sociais para insinuar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria o responsável pelo atraso na realização do sorteio. Com informações do BNews.

Nikolas questionou qual seria o “problema técnico” e alegou que “só tem que girar a bolinha e cair!”.

“Que problema técnico? Só tem que girar a bolinha e cair! É inacreditável, parece que tudo no Brasil tem sacanagem! Só uma coisa que é inviolável”, escreveu.

A Caixa informou que o prêmio, agora confirmado no valor de R$ 1,09 bilhão, gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.

Por isso, foram necessários ajustes operacionais para realizar o sorteio, a maior premiação da história do concurso especial.

Após as inconsistências, Nikolas justificou que o PT “pode acionar o STF e ser sorteado o relator Moraes” para a escolha do ganhador da Mega da Virada.

“Parece que tudo no Brasil tem sacanagem, só uma coisa que é inviolável, mas eu não vou falar pois eu não quero começar o ano sendo preso. Eu não duvido nada que o PT pode chegar e acionar o STF e ser sorteado o relator Moraes, e o Moraes decidir que é o ganhador da Mega. Eu não duvido de nada. 2026 já começou daquele jeito”, disse.

Preço do gás de cozinha na Bahia vai aumentar a partir desta sexta-feira (2)

Produto ficará cerca de R$ 5 mais caro

Leandro Aragão - bahia.ba/bahia

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O gás de cozinha ficará mais caro na Bahia após a virada de ano. Segundo informações do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), o preço do produto deve subir cerca de R$ 5 em janeiro de 2026. O novo valor já entrará em vigor a partir desta sexta-feira (2).

Ainda de acordo com o Sinrevgas, o reajuste no valor do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) será por conta do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em setembro deste ano, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, definiu que o ICMS passará de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo do gás. Esse reajuste eleva o botijão em mais R$ 1,04.

Outro fator para o aumento do gás é que a Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, reajustou o preço por conta dos custos repassando ao consumidor final.

Ainda não se sabe ao certo quanto será o novo preço do gás. Atualmente, o valor do botijão varia entre R$ 125 e R$ 165.

Estimativa indica desaceleração da economia com impacto dos juros altos e do mercado de trabalho

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Uma estimativa aponta desaceleração da economia brasileira, influenciada pelos juros elevados e pelo enfraquecimento do mercado de trabalho. De acordo com a análise, esses fatores afetam a renda, o consumo e a abertura de novos negócios no país. Via BN

O Banco Central manteve a projeção de crescimento de 2,3% para a economia em 2025. Para 2026, a expectativa é menor, com alta de 1,6%. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a permanência dos juros em nível elevado está entre as principais razões para a perda de ritmo da atividade econômica.

Para o diretor de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, o cenário de crédito caro limita o consumo, apesar de a economia ter condições de discutir a redução da jornada de trabalho. “A economia tem sustentabilidade e maturidade para reduzir a jornada de trabalho, mas o crédito caro diminui o consumo”, afirmou.

Ainda segundo Telles, um crescimento menor do Produto Interno Bruto (PIB) tende a resultar em menos empregos, queda no número de pessoas ocupadas e redução da massa salarial, que corresponde à soma dos salários pagos no país.

“Isso representa menos renda, menos consumo e dificuldade maior para as empresas fazerem negócios e obter lucros”, disse.

Supercopa Rei: CBF define Mané Garrincha como palco de Flamengo e Corinthians

Decisão foi tomada após análise do calendário e consulta a clubes e federações do RJ e de SP. Jogo será no dia 1º de fevereiro

Estádio Mané Garrincha: Supercopa Rei 2026 entre Flamengo e Corinthians será no dia 1º de fevereiro | Ana Volpe/Agência Senado

Antonio Souza - SBT

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quarta-feira (31) que a Supercopa Rei 2026, disputada entre Flamengo e Corinthians, será realizada no dia 1º de fevereiro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Segundo a entidade, a definição ocorreu após estudos do calendário da temporada 2026 e consultas a clubes e federações do Rio de Janeiro e de São Paulo. A CBF afirmou que buscou uma data que não impactasse competições nacionais e estaduais no início do ano.

A competição decide o supercampeão do futebol brasileiro e reúne o campeão do Brasileirão e o vencedor da Copa do Brasil. Em 2025, o Flamengo garantiu o título do Brasileirão, enquanto o Corinthians foi o campeão da Copa do Brasil.

Quem já venceu a Supercopa?

Desde que o torneio foi retomado pela CBF em 2020, quatro clubes diferentes levantaram o troféu:

Flamengo (2020, 2021 e 2025)

Atlético-MG (2022)

Palmeiras (2023)

São Paulo (2024)

O Flamengo é o maior campeão do torneio no período, com três títulos.

AIQUARA-BA: Atentado a tiros deixa duas pessoas mortas e duas baleadas

Diante da gravidade do caso, reforço policial foi enviado para Aiquara

Fotos: Jorge Vianna / Giro Ipiaú

Um atentado a tiros registrado na noite desta quarta-feira (31), último dia do ano, deixou duas pessoas mortas e ao menos outras duas baleadas no município de Aiquara. De acordo com informações preliminares apuradas pelo GIRO, o crime foi praticado por dois indivíduos que estavam a bordo de uma motocicleta. A dupla teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra um jovem identificado apenas pelo prenome Sérgio.

O jovem foi atingido e morreu ainda no local, em via pública conhecida como Rua Nilton Pinto de Araújo, na região central da cidade. Durante a ação criminosa, os tiros também atingiram uma senhora de 78 anos, conhecida como Catarina, que chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Além das vítimas fatais, uma jovem foi baleada em uma das pernas e recebeu atendimento médico. Há ainda a informação preliminar de que um adolescente de 13 anos, também teria sido atingida por disparos numa perna.

Diante da gravidade do caso, reforço policial foi enviado para Aiquara, município conhecido por ser um dos mais tranquilos do Território Médio Rio das Contas. A Polícia Militar realizou diligências na tentativa de localizar os autores do crime, que fugiram após o atentado.

A motivação do ataque ainda é desconhecida, e o caso deverá ser investigado pela Polícia Civil. Nossa reportagem segue em busca de novas informações e atualizará a matéria assim que houver confirmação oficial dos fatos. *Redação/Giro Ipiaú

Governo afirma que irá negociar com a China após anúncio de tarifas na carne

Taxação vale para todos os países e pode afetar exportações brasileiras; governo diz que haverá ação coordenada para reduzir impactos

Antonio Souza, SBT News

Brasil é a principal origem das importações de carne bovina do mercado chinês | Reprodução 

O governo brasileiro afirmou nesta quarta-feira (31) que irá negociar com a China para reduzir os impactos da tarifa adicional de 55% sobre as importações de carne bovina, anunciada pelo governo chinês.

“O governo brasileiro tem agido de forma coordenada com o setor privado e seguirá atuando junto ao governo chinês, tanto em nível bilateral quanto no âmbito da OMC, com vistas a mitigar o impacto da medida e defender os interesses legítimos dos trabalhadores e produtores do setor”, diz trecho da nota.

Ainda no comunicado, o governo brasileiro, representado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), destacou que o setor pecuário do país tem sido um fornecedor consistente e confiável para a China, contribuindo para a segurança alimentar do país asiático.

“Ao longo dos últimos anos, o setor pecuário brasileiro tem contribuído de maneira consistente e confiável para a segurança alimentar da China, com produtos sustentáveis e competitivos, submetidos a rigorosos controles sanitários”, diz nota.

Tarifas chinesas na carne bovina

Nesta quarta-feira (31), a China informou que imporá uma tarifa adicional de 55% sobre importações de carne bovina que excederem os níveis de cota dos principais países fornecedores. Além do Brasil, Austrália e Estados Unidos serão impactados pela medida.

A cota total de importação para 2026 para os países atingidos pelas novas “medidas de salvaguarda” é de 2,7 milhões de toneladas, praticamente em linha com o recorde de 2,87 milhões de toneladas importadas em 2024.

TST valida greve dos Correios, mas ordena desconto de dias parados

Para TST, crise nos Correios não pode resultar em desmonte dos direitos trabalhistas

Divulgação / TST

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (30/12), que a greve dos Correios iniciada neste mês não foi abusiva. Via Conjur

O colegiado determinou, contudo, o retorno imediato ao trabalho e o desconto dos dias parados, que poderá ser parcelado em três vezes ou compensado, a critério da gestão da empresa. Para encerrar o dissídio, a sentença normativa garantiu um reajuste de 5,1% aos trabalhadores, além da manutenção de benefícios.

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, no sentido de que o exercício do poder normativo da Justiça do Trabalho, quando frustrada a negociação, deve respeitar as disposições mínimas legais e as condições convencionadas anteriormente, conforme o artigo 114, § 2º, da Constituição Federal.

Para a maioria do colegiado, a crise financeira dos Correios, embora relevante, não autoriza a supressão abrupta de direitos históricos já incorporados ao patrimônio jurídico da categoria, devendo a reestruturação da empresa ocorrer sem o desmonte das garantias sociais.

Manutenção de direitos

A sentença normativa, com vigência até julho de 2026, garantiu um reajuste salarial linear de aproximadamente 5,1% e a manutenção de benefícios como o vale-alimentação, o adicional de 70% nas férias e o ticket extra (“vale peru”). Houve ajustes pontuais apenas em cláusulas de gestão, como as que tratam da distribuição domiciliária e comissões de trabalho.

Uma inovação trazida pela decisão foi a garantia de jornada especial reduzida para empregadas com filhos ou dependentes com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário. O dispositivo alinha a norma interna da estatal à jurisprudência vinculante do próprio TST sobre o tema.

Colapso

A estatal, representada pela advogada Anne Carolina de Medeiros Rios, sustentou que a empresa vive uma “calamidade financeira” e um “colapso estrutural”.

TRF-6 restabelece parte dos benefícios de Bolsonaro e cita risco à dignidade do ex-presidente

Foto:Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu suspender os efeitos de uma liminar que havia determinado o bloqueio dos benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão do exercício da Presidência da República. A decisão, em caráter provisório, foi assinada pela desembargadora federal Mônica Sifuentes.

No entendimento da magistrada, a retirada integral da estrutura de apoio pessoal colocaria o ex-presidente em situação de “acentuada vulnerabilidade”. Com isso, o TRF-6 manteve a suspensão do uso de veículos oficiais e motoristas, mas garantiu a continuidade de outros benefícios, como os servidores responsáveis pela segurança pessoal.

A decisão revisa entendimento anterior da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, que, no início do mês, havia determinado a interrupção do fornecimento de servidores, assessores e estrutura logística a Bolsonaro, benefícios previstos em lei para ex-presidentes da República.

Ao justificar a medida, Sifuentes destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa, com histórico de problemas de saúde, e que a retirada imediata de todo o aparato de apoio poderia gerar “risco de dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”. A desembargadora também apontou que a desmobilização de uma equipe que atua há anos com o ex-presidente poderia causar prejuízos administrativos de difícil reversão, mesmo em caso de mudança futura da decisão.

Bancos excluem chaves Pix de 9 milhões de brasileiros com CPF irregular na Receita

Por Nathalia Garcia | Folhapress

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Instituições financeiras e de pagamentos excluíram chaves Pix de 9,1 milhões de brasileiros por problemas ligados ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) na Receita Federal nos últimos dez meses. A ação faz parte de determinação do Banco Central para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional contra fraudes.

Os números calculados na reta final do ano superaram as estimativas iniciais da autoridade monetária, que previa que a medida pudesse afetar cerca de 8 milhões de chaves com problemas ligados ao CPF.

Foram canceladas chaves Pix de pessoas físicas com CPF suspenso, nulo ou cancelado, além daquelas cujos titulares faleceram. A orientação foi dada em março pelo regulador com o objetivo de coibir golpes e fraudes, sem afetar contribuintes inadimplentes no pagamento de tributos.

A avaliação do Banco Central é que o impacto da medida tem sido positivo até agora, embora não seja possível quantificar quantas fraudes foram evitadas. A análise leva em consideração que, ao fazer a limpeza na base de dados, fica mais difícil que criminosos adotem chaves com grafia parecida aos nomes de empresas verdadeiras para aplicação de golpes. Mais AQUI

Bahia recebe 100 ampolas de antídoto contra intoxicação por metanol

O Ministério da Saúde enviou à Bahia, nesta quarta-feira (31), uma remessa de 100 ampolas de etanol farmacêutico para reforçar o atendimento, quando indicado, em casos de intoxicação por metanol. 

O produto é considerado um antídoto vital no tratamento, pois atua impedindo que o metanol se transforme em substâncias ainda mais tóxicas, que podem causar diversos problemas no organismo. A medida ocorre após a confirmação de sete casos de intoxicação por metanol no estado, no município de Ribeira do Pombal.

A chegada das ampolas garante que a rede de assistência no estado continue tendo suporte imediato para o tratamento de pacientes, uma vez que a agilidade na administração do etanol farmacêutico, nos casos indicados, é o principal fator para reduzir a taxa de letalidade e sequelas graves. Foto: Saúde GOVBA e Matheus Landim / GOVBA

Fachin diz que Brasil tem deveres históricos e cobra Judiciário firme e independente em 2026

Foto:Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (31) que o Brasil ainda enfrenta “graves deveres históricos” e defendeu que o Poder Judiciário atue como referência de estabilidade institucional, firmeza e serviço à sociedade. A declaração foi feita na mensagem de fim de ano divulgada pela Corte.

Segundo Fachin, o país conta hoje com instituições sólidas que funcionam dentro do Estado Democrático de Direito, mas que precisam permanecer comprometidas com a Constituição. “O País tem hoje instituições firmes e sólidas que funcionam dentro do Estado de Direito no canteiro de obras da democracia”, afirmou.

O ministro ressaltou que a confiança da sociedade no Judiciário é construída diariamente, a partir da coerência das decisões e da responsabilidade institucional. “A confiança da sociedade é construída, dia após dia, pela coerência das decisões, pela responsabilidade das ações e pela abertura permanente ao aperfeiçoamento”, declarou.

Fachin também reforçou a necessidade de preservar a autonomia e a independência da magistratura, destacando que esses princípios são indispensáveis para a manutenção da democracia. “Reiteramos a imprescindibilidade da autonomia e da independência da magistratura, com integridade institucional e com a promoção contínua da segurança jurídica, da eficiência e da transparência”, disse.