Foto: Ilustrativa
A juíza Gisele Guida de Faria, da 41ª Vara Criminal do Rio, acolheu habeas corpus em favor de M.S.B. e de M.L.L., impedindo que as Polícias Federal e Civil “pratiquem qualquer ato contra a liberdade do casal relacionado ao cultivo e processamento doméstico da planta da maconha“. A decisão se baseou no fato de que o casal, que cultiva a erva em casa para o cuidado da filha de sete anos que sofre da Síndrome de Rett – uma doença neurológica que compromete o desenvolvimento motor e comunicativo -, busca garantir a saúde da criança. De acordo com a Veja, o tratamento exige, de acordo com os pais, que seja ministrado um extrato industrial de Cannabis sativa, legalmente importado dos Estados Unidos, em combinação com extrato artesanal de uma variedade da planta, conhecida como Harle Tsu, cultivada no domicílio do casal com a específica finalidade de controlar as convulsões provocadas pela enfermidade. A juíza considerou que o ato é amparado pela Constituição. “Verifica-se, portanto que é dever da família assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, seu direito à vida e à saúde”, concluiu a juíza Gisele Guida de Faria.
O governo da Argentina pode reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos no país. De acordo com o jornal Clarín, a mudança deve fazer parte da reforma do regime penal juvenil. O presidente argentino, Mauricio Macri, assinará um decreto nos próximos dias, convocando uma comissão especial para analisar o tema. Ainda segundo a publicação, o debate sobre a maioridade penal voltou a ganhar força após um jovem de 15 anos matar a tiros o adolescente Brian Aguinaco, de 14 anos, durante um assalto na véspera de Natal, em Buenos Aires. O ministro da Justiça do país, Germán Garavano, deve se responsabilizar em promover o debate para reformar as leis atuais. “Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista”, argumentou Garavano. No Brasil, a maioridade penal atualmente é de 18 anos, mas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso propõe a redução da idade para 16 anos. Polêmica, a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho de 2015, excluindo da idade penal de 16 anos os crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave e roubo qualificado, em uma manobra polêmica do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto precisa ser votado em segundo turno e, caso seja aprovado, precisa ser apreciado pelo Senado, também em dois turnos, para ser promulgado. BN
Foto: Lay Amorim
Após o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter minimizado a disputa entre facções como uma das principais causas do massacre em Manaus, o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, o contradisse e reafirmou que a briga entre a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) explica o desencadeamento dos assassinatos cometidos. À reportagem, em entrevista em seu gabinete nesta quarta-feira (4), Fontes disse que "todo mundo", se referindo às vítimas, era "filiado". "Não é procedente essa informação (do ministro). Todo mundo tem (ligação), todo mundo ali é filiado. Até porque eles foram direto nas pessoas do PCC. Tenho estupradores e PCC (como vítimas)", disse. Moraes havia dito na terça (3) que, entre os mortos, menos da metade tinha ligação com a facção de origem paulista. Para Fontes, relativizar o poder dos grupos criminosos acaba por fortalecê-los. "A maior força dessas organizações é você não acreditar nelas. Fingir que não existe não resolve", completou Fontes. O secretário, no entanto, não quantificou quantas das vítimas tinha atuação direta na facção. Até a noite desta quarta, 17 vítimas ainda não haviam sido identificadas, em razão da gravidade dos ferimentos que causaram as mortes. BN
Basicamente, cada bebê, mãe e gravidez são diferentes. No entanto, na maioria dos fetos o ouvido interno começa a se form cóclea, tímpano, ossículos e outras estruturas cruciais dos ouvidos são completamente formadas. Logo, ar por volta da 16ª semana de gestão, permitindo-lhe ouvir uma série de sons. Por volta da 24ª semana, ao bebê é capaz de ouvir e gravar sons. A partir da então, podem facilmente ouvir os batimentos cardíacos da mãe, bem como quando ela come, anda, fala, faz exercícios, arrota e também os barulhos do aparelho digestivo.
O Gabinete Militar do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), está comprando mais dois helicópteros, ao custo de R$ 21,8 milhões, em meio à "calamidade financeira" decretada pelo Estado. O governo alega que os modelos Airbus AS350 B3e, já encomendados, serão adquiridos para missões de segurança pública e defesa civil. Não há impedimento para que também transportem o petista. No domingo, dia 1º, Pimentel utilizou uma aeronave oficial para buscar seu filho em um condomínio às margens do lago de Furnas, em Minas, após uma festa de réveillon. O governador afirmou, em nota, que o uso do helicóptero é legal e citou um decreto de 2005 que autoriza que prevê a utilização para fins "de qualquer natureza". O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), porém, já afirmou que pedirá ao Ministério Público que investigue possível mau uso de recurso público. Questionada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo mineiro informou que os helicópteros estão sendo comprados pelo Gabinete Militar do governador porque a Defesa Civil está subordinada ao órgão. Afirmou ainda que eles serão usados também em operações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As aeronaves, disse o governo, poderão ser acionadas para o transporte do governador, mas somente em casos excepcionais, como quando a aeronave que jáé destinada a esse fim não estiver apta para voo ou sendo empregada em outras missões. "O objetivo do governo é, até o fim deste mandato, criar um comando aéreo e disponibilizar, assim, um helicóptero para ações de resgate em cada uma das regiões de Minas Gerais", justificou o governo, em nota. O governo mineiro alega ainda que o uso de aeronaves pelo governador não é exclusivo. "As mesmas também são utilizadas para demandas diversas de interesse público, tais como transporte de órgãos para transplantes e atendimento a emergências de Defesa Civil e segurança pública". BN
A partir da próxima segunda-feira, 09, os vereadores de Itabuna votarão três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. A convocação, feita pelo presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), instala período de sessões extraordinárias. Assim, as matérias serão apreciadas pelas comissões técnicas (que terão a composição antecipada) e pelo Plenário (totalidade dos vereadores).
Foto: Agência Brasil
Passadas as férias e as festas, janeiro é o mês em que o consumidor costuma receber outras contas que pesam no orçamento nessa época do ano: IPVA, IPTU e gastos escolares são as principais delas. A orientação de especialistas é que quem não possui dívidas deve planejar os gastos para passar por 2017 economizando um pouco a cada mês. Segundo o diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), economista Roberto Vertamatti, as famílias precisam ter um forte controle e não fazer gastos eventuais muito grandes para não comprometer o resto do ano. Ele alerta, entretanto, que fazer empréstimo para pagar as contas à vista não é uma boa ideia em função das altas taxas de juros... Leia Mais
Os internos do Centro de Tratamento Sperare já estavam dormindo quando o fogo teve início. Além dos três mortos, que tiveram os corpos carbonizados, dezessete deles ficaram intoxicados com a fumaça e sofreram queimaduras. O local tem acesso por uma estrada de terra. Ao menos dez pessoas foram socorridas por moradores da região e encaminhadas para o Pronto-Socorro Municipal de Mairiporã. 
A confusão entre os diagnósticos pode ser perigosa para os pacientes, porque as doenças exigem tratamentos diferentes, segundo o coordenador da Rede Dengue, Zika e Chikungunya da Área de Atenção da Fiocruz, José Augusto de Britto.
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi diz duvidar do lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas eleições. Segundo Lupi, Lula “não quererá se expor após as denúncias” de que é alvo. Para o presidente do PDT, Lula apresenta a candidatura como “autodefesa no processo da Justiça” e como “palco para se defender”. As informações são de Catia Seabra na Folha de S. Paulo. Leia Mais »
Várias pessoas sentiriam tremores por volta de 9h45 em Teresina. Vários prédios da capital foram evacuados após o abalo que durou cerca de cinco segundos.
O programa Globo Esporte de Goiás cometeu uma gafe nesta terça-feira (3) ao utilizar o escudo errado do Vitória em uma chamada para a Copa São Paulo de Futebol Júnior, que começa nesta tarde para o rubro-negro. 
O Eurasia Group, uma das maiores consultorias de riscos políticos do mundo, listou o Brasil como um dos riscos globais para 2017 no planeta. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, o país no aparece entre os dez primeiros no ranking, mas foi relacionado pela consultoria pelo fato de "as condições políticas e econômicas em torno do presidente Michel Temer deterioraram-se rapidamente, levando a crescentes temores de que ele pode não terminar seu mandato". Em primeiro lugar na lista de riscos, aparece Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. O relatório da Eurasia diz, no entanto, que a dificuldade na recuperação econômica e a Lava Jato farão deste um ano difícil não só para Temer como "também criará mais urgência para que o Congresso aprove reformas importantes, como a da Previdência". BN
Muita confusão e até disparo de arma de fogo, de acordo com pessoas que acompanharam a possa do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores, na Câmara Municipal da cidade de Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, a 155 quilômetros de Salvador. A confusão foi registrada no domingo(1º), quando todos esperavam um clima de festa, apenas.
Depois do trágico acidente que vitimou atletas, diretoria e comissão técnica do clube, a Chapecoense segue o seu processo de reconstrução para a temporada 2017. E para disputar os torneios do primeiro semestre (Primeira Liga, Catarinense e Libertadores da América) o clube traça uma meta de 20 jogadores em seu elenco, um processo que deve durar por todo o mês de janeiro para ser alcançado. Clique aqui e leia esta e outras matérias na coluna Esportes do Bahia Noticias!
