Tereza Cruvinel
Em julho, os líderes da coalizão governista queixaram-se à presidente Dilma da inundação permanente do Congresso por medidas provisórias que trancam a pauta e impedem qualquer outro tipo de deliberação. Ela prometeu usar menos MPs e mais projetos de lei. De fato, editou apenas uma MP em cada um dos últimos três meses. Se a dieta for mantida, o Congresso poderá agora montar uma agenda mais autônoma, aproveitando o que lhe resta da legislatura para buscar a sintonia perdida com a parcela da sociedade civil frustrada com a política.
Há anos ouve-se nas duas Casas, e especialmente no chamado baixo clero, a ladainha de que os projetos dos próprios parlamentares não são votados porque o chicote do governo não deixa. Desde que não tratem de instituir o dia do cortador de banana e coisas assim, os mais relevantes podem agora ser pautados. Até porque, com o fim da legislatura, vão todos para o arquivo. O critério para a seleção devia dar prioridade, obviamente, aos que respondam à manifesta frustração da cidadania com os políticos e o sistema, corrigindo distorções ou aprimorando o exercício da representação.
Um bom exemplo, a emenda que acaba com o voto secreto nas cassações, que o Senado deve aprovar conclusivamente esta semana. Mas vai muito além desse ponto a pauta institucional que poderia ser construída para ser tocada neste suspiro final da legislatura, depois que suas excelências aprovarem o inescapável e perigoso orçamento impositivo das emendas orçamentárias.
ALIVIANDO A DEMANDA
Não só para reduzir a tensão com os aliados Dilma vai aliviar sua demanda parlamentar, seja através de MPs seja de projetos de lei com urgência constitucional. O fato é que, desde o dia 5 passado, entramos para valer no chamado período eleitoral. Nesta altura, tendo apenas 11 meses de gestão pela frente, os governos concentram-se na rotina administrativa, na conclusão de projetos e na entrega de obras. É tarde para invenções, lançamentos e iniciativas.
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