O presidente do STF frisou que 'é preciso examinar as provas'; 'se tem prova, condena e se não tem, absolve', completou
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que 'tem que saber o que está provado efetivamente' na denúncia de golpe
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), causa “algum grau de tensão política no país” e “preocupação” na Corte, mas "não há como deixar de julgar".
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Na avaliação dele, as investigações da Polícia Federal (PF) mostraram uma "aparentemente estarrecedora articulação para um golpe de Estado, como se estivéssemos voltando à década de 60 com golpes militares”. O ministro falou durante o CEO Conference Brasil 2025, promovido pelo BTG Pactual.
“É um julgamento que traz algum grau de preocupação pelas dificuldades de uma pacificação que eu acho que é necessária no Brasil. Mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, disse.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas ao STF pelo suposto plano de golpe para manter Bolsonaro no poder depois das eleições de 2022. O ex-presidente foi um dos denunciados e apontado como um dos líderes de uma organização criminosa que operou no país.
A suposta trama envolvia, ainda, o assassinato de autoridades. Na lista de homicídios, estavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que venceu as eleições de 2022, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator das investigações.
Os crimes apontados são organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia deve ser analisada pela Primeira Turma do STF, que reúne cinco ministros: Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Barroso frisou que o caso só deve ser levado ao plenário da Suprema Corte, que reúne todos os 11 ministros, se assim a Turma decidir.
“Ações penais só vão para o plenário com os 11 ministros se a turma remeter. Nesse momento, a denúncia contra essas 34 pessoas que foi formulada pelo PGR vai ser apreciada pela Turma, a menos que a Turma delibere remeter pelo plenário. E aí é uma questão de discutir se se deve tratar esse caso diferente do que se tratam todos os casos ou com normalidade. O prazo de defesa prévia está aberto, todos os advogados vão apresentar e aí vai haver julgamento”.
O presidente do STF frisou que condenações só serão feitas com provas. “Na minha visão, processo penal é prova. Se tem prova, condena. Se não tem prova, absolve. Portanto, é preciso examinar as provas. A gente não deve se pautar pelo que diz a imprensa ou as opiniões políticas. Tem que saber o que está provado efetivamente e o que estiver provado, leva à culpabilidade”, finalizou.
Preocupação 'institucional'
