Idaho promulgou lei mais abrangente para proteger menores de 16 anos
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Os Estados Unidos não têm uma lei federal que proteja crianças e adolescentes contra o uso viciante das redes sociais — ao contrário de vários países, incluindo o Brasil, que as têm. Algumas leis estaduais tentam preencher o vácuo: 17 dos 50 estados dos EUA promulgaram leis com a finalidade de reduzir, de alguma forma, os males causados pelo vício.
As leis desses estados, em conjunto, formam uma colcha de retalhos — isto é, cada estado adotou uma ou duas medidas legislativas, que achava suficiente para restringir o “uso viciante” das redes sociais por menores. E deixaram de lado outras opções.
O estado de Idaho adotou a colcha de retalhos. Ou seja, reuniu as medidas exploradas por outros estados para criar uma lei mais abrangente, com o objetivo de proteger, de maneira mais eficaz, menores de 16 anos contra os conhecidos malefícios do uso viciante das redes sociais. É a primeira lei nos EUA a atacar diretamente o problema.
A lei “Stop Harms from Addictive Social Media Act” faz isso em várias frentes. Por exemplo, adota as medidas legislativas da Flórida e de Utah que se concentram em um mecanismo de controle de acesso (gatekeeping mechanism) — isto é, tudo que um menor tem que fazer é obter o consentimento dos pais para ter passe livre para acessar uma plataforma de rede social. Mais na conjur
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