CazéTV afirmou que realizou ajustes na forma de exibição das publicidades de casas de apostas após receber críticas de parte do público
Liminar busca interromper imediatamente peças consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável | Divulgação
A decisão tem natureza cautelar e foi adotada antes da abertura de um processo formal no Conselho de Ética do Conar. Segundo o órgão, a urgência da medida decorre da necessidade de evitar a continuidade de práticas que podem contrariar o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP), enquanto o mérito do caso ainda é analisado.
No centro da apuração estão ações de merchandising realizadas durante as transmissões esportivas, nas quais narradores e comentaristas apresentavam ofertas de apostas em tempo real, destacando odds, indicadores numéricos que representam a probabilidade estimada de um evento acontecer e potencial de ganho, para lances específicos das partidas.
O Conar avalia se esse formato pode estimular apostas impulsivas e induzir o público a uma percepção equivocada sobre as chances reais de ganho.
No despacho, o relator afirma que a associação entre comentários esportivos e as apostas imediatas pode comprometer a clareza da comunicação comercial e confundir o consumidor sobre a probabilidade de sucesso nas apostas. O documento também aponta possíveis falhas na identificação das inserções como publicidade, o que pode dificultar a distinção entre conteúdo editorial e conteúdo patrocinado.
Além da CazéTV, a liminar alcança as casas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão ser notificadas pelo órgão. O Conar concedeu prazo de cinco dias úteis para que as empresas informem quais providências foram adotadas para adequar suas campanhas às normas do setor, incluindo medidas voltadas à proteção do público infantojuvenil.
Embora não tenha poder de aplicar multas ou outras sanções legais, o Conar pode recomendar a suspensão, alteração ou retirada de campanhas publicitárias. Suas decisões, em geral, são acatadas pelas empresas do mercado.
Governo prepara novas restrições às bets
A decisão do Conar amplia a pressão regulatória sobre a publicidade de apostas esportivas durante a Copa do Mundo. Nesta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas campanhas de casas de apostas exibidas durante as transmissões da CazéTV.
A Senacon pretende analisar se as peças respeitaram as regras previstas na legislação brasileira, que proíbem mensagens capazes de incentivar o consumo impulsivo, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros das apostas esportivas. Caso sejam identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, o órgão poderá adotar medidas administrativas contra as empresas envolvidas.
O endurecimento da fiscalização também ocorre em paralelo à preparação de novas regras pelo governo federal para a publicidade do setor.
Também na sexta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo deverá anunciar nos próximos dias novas exigências para propagandas de casas de apostas. Entre as medidas estudadas está a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas, em formato semelhante aos avisos presentes em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Segundo o ministro, as novas obrigações deverão alcançar tanto as plataformas de apostas quanto os veículos de comunicação que exibem esse tipo de publicidade. Durigan também confirmou que a CazéTV e as empresas patrocinadoras já foram notificadas pelas autoridades em razão das campanhas exibidas durante a Copa do Mundo.
O que diz a CazéTV
Em nota ao portal F5, a CazéTV afirmou que realizou ajustes na forma de exibição das publicidades de casas de apostas após receber críticas de parte do público. Apesar das mudanças, o Conar entendeu que havia elementos suficientes para conceder a liminar e determinar a interrupção imediata das peças questionadas.
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