Desembargador Ivo de Almeida vai continuar afastado do cargo no TJ paulista
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/5), uma denúncia contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ivo de Almeida, que continuará afastado do cargo.
Ele responde por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro devido a um suposto esquema de venda de decisões. Há outros quatro denunciados, entre eles o filho do magistrado.
O desembargador ainda é réu por advocacia administrativa, por tentar favorecer policiais civis, escrivão e delegado em atos administrativos. O crime está descrito no artigo 231 do Código Penal.
O recebimento da denúncia foi unânime, conforme o voto do relator, ministro Og Fernandes. O julgamento foi retomado nesta quarta com voto-vista do ministro Sebastião Reis Júnior, que não divergiu.
Desembargador réu
A denúncia foi compreendida como cabível porque há indícios suficientes de crime para permitir a instauração da ação penal.
Segundo Og Fernandes, a acusação apresentou de forma fundamentada narrativa segundo a qual uma organização criminosa atuou entre 2015 e 2023 para venda de decisões e lavagem de dinheiro, a partir de divisão de tarefas entre os suspeitos (magistrados, advogados e particulares).
O relator ainda afastou as alegações da defesa de que a denúncia estaria contaminada por relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos por encomenda pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — tema em debate no Supremo Tribunal Federal.
Caso Ivo de Almeida
Ivo de Almeida foi alvo de investigação da Polícia Federal. Em sua casa, foram apreendidos R$ 160 mil em dinheiro vivo guardado em sacos. Mais na conjur
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