IPIAÚ-BA: Justiça aponta irregularidades e invalida processo eleitoral da Liga Desportiva de Ipiaú

A Justiça determinou a anulação do processo eleitoral da Liga Desportiva de Ipiaú (LDI) após identificar irregularidades na condução da assembleia que escolheu a diretoria da entidade. A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Ipiaú, em ação movida pelo Ipiaú Esporte Clube. Confira aqui a decisão. Por Giro Ipiaú

O mandado de segurança foi impetrado contra o presidente da LDI, Amilton Brito de França, mais conhecido como Careca. Na ação, o clube alegou que a convocação da assembleia geral não observou as formalidades previstas no estatuto da entidade, especialmente pela ausência de notificação protocolada aos clubes filiados. Também foram apontadas exclusões indevidas de clubes do direito de voto, sem instauração de procedimento que garantisse ampla defesa e contraditório.

Na sentença, a magistrada destacou que o estatuto da Liga exige comunicação formal aos clubes associados e que os documentos apresentados nos autos não comprovaram o cumprimento dessas exigências. O texto judicial aponta ainda que a exclusão de clubes aptos a votar ocorreu de forma unilateral, sem a observância do devido processo legal previsto nas normas internas da entidade.

A decisão também considerou irregular a utilização de critérios ligados ao Campeonato Municipal como justificativa para impedir a participação de clubes no pleito da Liga. Segundo a sentença, eventuais punições deveriam seguir procedimento administrativo específico, assegurando o direito de defesa das agremiações envolvidas.

Com isso, a Justiça concedeu a segurança pleiteada pelo Ipiaú Esporte Clube e declarou a nulidade da Assembleia Geral Ordinária da Liga Desportiva de Ipiaú, bem como de todos os atos decorrentes do processo eleitoral questionado. A sentença determina ainda a realização de novas eleições em um prazo de até 60 dias, respeitando integralmente as normas estatutárias da entidade.

O Ministério Público da Bahia opinou pela não intervenção no caso, entendendo tratar-se de controvérsia de natureza privada, sem interesse público que justificasse atuação ministerial.

A reportagem do GIRO entrou em contato, por meio de mensagem enviada via aplicativo WhatsApp, com Amilton França, até então presidente da Liga Desportiva de Ipiaú (LDI), para comentar a decisão judicial. No entanto, até a publicação desta matéria, ele não havia se manifestado sobre o assunto.