Proposta estabelece política nacional e cria conselho para operações estratégicas; segue para análise do Senado
O plenário da Câmara dos Deputados | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Jessica Cardoso, Márcia Lorenzatto
A redação final do PL foi aprovada em votação simbólica, após os deputados analisarem dois destaques apresentados pelo Novo e pelo Psol. As propostas de alteração ao texto foram rejeitadas.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado chamando o momento de “histórico” e afirmou que o projeto preservará a soberania nacional.
“Acabamos de dar um passo gigantesco em direção ao futuro da nossa nação. [...] Este não é um projeto de lei qualquer. É a bússola que orientará o Brasil na vanguarda da transição energética global e no desenvolvimento de tecnologias essenciais”, disse.
O projeto de lei prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por estabelecer diretrizes regulatórias para o setor.
Entre suas atribuições, o órgão deverá atualizar, a cada quatro anos, a lista de minerais contemplados pela política.
Também poderá analisar previamente mudanças societárias, acordos internacionais e a venda de ativos considerados estratégicos, com prerrogativa de vetar operações que representem risco à soberania nacional.
O texto ainda institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de natureza privada, com estimativa de recursos de R$ 5 bilhões. Mais no sbtnews
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