Parecer do deputado Leo Prates é enxuto e deixará especificidades de cada categoria para lei própria do governo
Deputado Leo Prates lê parecer na comissão especial do fim da escala 6x1 | Reprodução/YouTube
O relator da comissão especial que analisa o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), iniciou a apresentação do texto final na noite desta segunda-feira (25). Mais cedo, Prates anunciou ter chegado a um acordo com a base do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar os últimos pontos de impasse.
O atrito residia no período de transição para a vigência das mudanças. O governo, a mando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), queria impacto imediato. Já o comando da Câmara, sob influência de lobbys empresariais, sugeriu inicialmente uma janela de 2 a 5 anos. O Centrão chegou a apresentar uma emenda para diluir a transição em 10 anos e dar contrapartidas fiscais às empresas, mas recuou citando "distorções que comprometam a clareza do debate".
O texto apresentado por Prates tem formato enxuto, com 9 artigos. O impacto é limitado a dois fatores, ambos sem redução salarial:
1. Redução da jornada de 44h para 40h
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, o período cairá para 42h. E, depois de um ano, para 40h. Ou seja, o período de transição para a redução completa será de 14 meses, valendo a partir de 2027. O máximo por dia será de 8h.
2. Fim da escala 6x1
Como será feita: dois meses depois que a lei for promulgada, os trabalhadores já terão direito a pelo menos duas folgas semanais remuneradas, com uma preferencialmente aos domingos.
Como fica cada categoria?
Detalhes específicos das categorias serão ajustados em um projeto de lei apresentado pelo governo Lula. O relator destacou que há atualmente 14 leis ordinárias específicas para as categorias, além de 154 acordos de convenção coletiva – aqueles firmados entre sindicatos patronais de trabalhadores.
Esses acordos terão que ser atualizados 60 dias depois da promulgação para se ajustar às novas regras ou perderão a validade.
Prates lembrou que há categorias com ritmos de trabalho específicos – como a de petroleiros, que ficam embarcados offshore por duas semanas, ou de comissários de bordo, que excedem as 8h de trabalho em viagens internacionais. Mais no sbtnews
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