O que muda com PCC e CV na lista de terrorismo dos Estados Unidos

Distribuição do PCC (azul) e do CV (vermelho) no território brasileiro em 2025. Foto: Divulgação/Fórum Nacional de Segurança Pública

O governo Trump incluiu o PCC e o Comando Vermelho na lista de terrorismo global dos Estados Unidos, em uma medida que entra em vigor em 5 de junho e pode abrir caminho para sanções financeiras, restrições jurídicas e pressão diplomática sobre o Brasil. A decisão foi anunciada após Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que pediu a Donald Trump a classificação das facções como organizações terroristas durante sua visita à Casa Branca. Com informações da BBC News Brasil.

A designação será feita em duas categorias: “terroristas globais especialmente designados” e “organizações terroristas estrangeiras”. Na prática, isso permite ao governo dos Estados Unidos acionar mecanismos de bloqueio de bens, restrições a transações e punições a pessoas ou empresas que mantenham relação com integrantes ou estruturas vinculadas aos grupos.

Pelas regras da OFAC, órgão do Tesouro estadunidense responsável por sanções, pessoas dos Estados Unidos ficam proibidas de fazer transações com nomes incluídos na lista de sanções e devem bloquear propriedades sob sua posse ou controle. Instituições financeiras estrangeiras também podem ficar expostas a punições se facilitarem transações significativas em nome de um designado como terrorista global.

No caso da classificação como organização terrorista estrangeira, a consequência vai além do bloqueio financeiro. A legislação dos Estados Unidos criminaliza o fornecimento de “apoio material” a grupos enquadrados nessa categoria, desde que a pessoa saiba que a organização está designada ou atua em atividade terrorista.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Daniel Torok/Casa Branca

Especialistas afirmam que a medida pode criar um ambiente de incerteza para bancos, empresas e pessoas que, mesmo indiretamente, tenham relações financeiras ou comerciais cruzadas com redes ligadas ao PCC ou ao Comando Vermelho. O risco citado é que sanções atinjam operações em dólar, acesso ao sistema bancário estadunidense e relações com empresas como Visa e Mastercard.

A classificação também pode afetar a cooperação internacional no combate às facções. Segundo especialistas, se o Brasil tratar PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos passarem a tratá-las como terroristas, pode haver tensão entre os dois sistemas jurídicos. Surge também a hipótese de redução de cooperação com órgãos como o FBI e deslocamento do tema para a lógica de segurança nacional estadunidense.

O governo Lula já havia resistido a esse enquadramento. A posição brasileira, segundo a reportagem, é que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas movidas por interesses econômicos, e não grupos terroristas com motivação política, ideológica, religiosa ou de ódio. A divergência jurídica é central porque a legislação brasileira tem definição mais restrita para terrorismo.

Apesar do alcance potencial da medida, os especialistas ouvidos pela BBC consideram improvável uma retaliação ampla contra o Brasil. A avaliação é que sanções mais agressivas poderiam afetar cadeias econômicas integradas entre os dois países e gerar custos políticos e comerciais para o próprio governo dos Estados Unidos.