IPIAÚ-BA: Prefeitura anuncia impossibilidade de firmar convênio com a LDI após decisão judicial

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A Prefeitura de Ipiaú informou, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que não poderá firmar, neste momento, convênio ou Termo de Fomento com a Liga Desportiva Ipiauense (LDI). A decisão ocorre após sentença judicial que anulou o processo eleitoral da entidade esportiva. Por Giro Ipiaú

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a gestão municipal afirmou que a medida foi adotada em razão da decisão da Justiça envolvendo a eleição da diretoria da Liga e destacou o compromisso da administração com a legalidade, a transparência e o fortalecimento do esporte no município. Com isso, o Campeonato da Cidade previsto para iniciar neste final de semana pode não ocorrer, assim como a participação da Seleção de Ipiaú no Intermunicipal 2026.

A sentença foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Ipiaú, após ação movida pelo Ipiaú Esporte Clube. O mandado de segurança foi impetrado contra o então presidente da LDI, Amilton Brito de França, conhecido como Careca.

Na ação, o clube alegou irregularidades na convocação da assembleia geral que escolheu a diretoria da entidade, afirmando que não houve notificação protocolada aos clubes filiados, conforme prevê o estatuto da Liga. Também foram apontadas exclusões indevidas de clubes do direito de voto, sem abertura de procedimento que garantisse ampla defesa e contraditório.

Na decisão, a magistrada entendeu que os documentos apresentados não comprovaram o cumprimento das formalidades estatutárias exigidas para a realização da eleição. A sentença ainda destacou que a exclusão de clubes aptos a votar ocorreu de forma unilateral e sem respeito ao devido processo legal previsto nas normas internas da entidade.

Outro ponto considerado irregular pela Justiça foi a utilização de critérios relacionados ao Campeonato Municipal como justificativa para impedir a participação de clubes no pleito. Segundo a decisão, eventuais punições deveriam seguir procedimento administrativo específico, assegurando o direito de defesa das agremiações envolvidas.

Com isso, a Justiça declarou a nulidade da Assembleia Geral Ordinária da Liga Desportiva de Ipiaú e de todos os atos decorrentes do processo eleitoral questionado. A sentença determina ainda a realização de novas eleições no prazo de até 60 dias, respeitando integralmente as normas estatutárias da entidade.

A reportagem do GIRO entrou em contato com Amilton França, na semana passada, por meio de aplicativo de mensagens. Em resposta, ele informou que já acionou sua equipe jurídica para adotar as medidas cabíveis, negou irregularidades no processo eleitoral e afirmou que deverá se pronunciar oficialmente nos próximos dias para esclarecer os fatos aos desportistas do município.