Iniciativa traz uma série de ações com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar. Lei que oficializa a criação do programa foi publicada nesta segunda-feira (4/5) no Diário Oficial da União
Divulgação / Presidência da República
As mulheres brasileiras ganharam oficialmente, nesta segunda-feira (4/5), um novo instrumento de proteção com a publicação no Diário Oficial da União da Lei Nº 15.398, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por diversos ministros.
A lei institui o Programa Antes que Aconteça, criado com a finalidade de apoiar e de estruturar políticas públicas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos, promoção à saúde, inovação, pesquisa, incorporação de tecnologia, produção de dados, monitoramento de indicadores, inclusão produtiva, empreendedorismo, formação e capacitação, autonomia, conscientização e defesa dos direitos das mulheres.
O programa envolve atuação conjunta e integrada do Ministério Público e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a comunidade científica e acadêmica, com a iniciativa privada e a sociedade civil. A coordenação e o monitoramento do programa caberão ao Comitê de Governança, constituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a participação de órgãos e de entidades parceiras.
O Programa Antes que Aconteça tem como objetivos reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, especialmente entre as vítimas sujeitas à vulnerabilidade agravada, tais como mulheres negras, em situação de rua ou com deficiência, e fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres e a efetividade e a eficácia das medidas protetivas de urgência. Mais AQUI
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