Senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL)
Imagem: Reprodução
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um dos senadores que endossou uma proposta de emenda constitucional de Rogério Marinho (PL-RN), o coordenador de sua campanha à Presidência da República, que pode zerar os benefícios trazidos pelo fim da escala 6×1.
A PEC da Hora Trabalhada permite remunerar a pessoa por demanda de uma forma ainda mais dura que a jornada intermitente. Ou seja, o trabalhador seria pago somente nos momentos em que a empresa precisasse estritamente dele. Escala e jornada seriam definidos entre patrão e empregado.
Em sua justificativa, Marinho, que foi o relator da Reforma Trabalhista durante o governo Michel Temer, diz o seu objetivo é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e, consequentemente, na definição proporcional de sua remuneração”. E que ele poderá escolher entre a CLT e essa jornada nova forma de contratação.
Quando você tem força para negociar, pode conseguir uma situação mais favorável e ter mais liberdade. Mas a enorme massa de trabalhadores pobres terá a liberdade de optar entre um emprego muito ruim e o desemprego.
Muita gente bonita, crescida no leite de pera, defende isso porque ocupa cargos importantes em empresas, em posição de discutir sua situação cara a cara com o patrão. Mas e a dona Generosa, que é faxineira em uma terceirizada no Campo Limpo e morre de medo de ficar sem emprego? A negociação vai ser: “se a senhora não quiser, tem quem queira”.
Venho repetindo o risco de essa PEC ser aprovada, puxada no Congresso Nacional pela bancada do empresariado, junto com o fim da escala 6×1. Ou, no mínimo, ser usada para travar o trâmite da redução da escala e da jornada, em uma chantagem grossa.
A proposta, para a surpresa de absolutamente ninguém, foi endossada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) — aquela mesma instituição que, em 1989, chantageou o país dizendo que, se Lula ganhasse as eleições, mais de 800 mil empresários fugiriam do Brasil.
“A entidade apoiará a nova proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho. O texto traz uma abordagem moderna ao permitir — a exemplo de outros países — que o trabalhador defina a carga horária que melhor lhe convier, tendo assegurados todos os direitos constitucionais, como férias, 13º salário, fundo de garantia e o teto de 44 horas semanais”, afirmou.
O que não disse é que, em países desenvolvidos com esse tipo de livre negociação, o salário não é de fome como no Brasil. E eles não têm problemas de trabalho escravo, ao contrário daqui. Inclusive com casos no setor agroindustrial de São Paulo.
O Brasil tem um dom especial para isso: toda vez que um direito trabalhista avança, surge alguém elegantemente vestido para tentar impedir que ele chegue longe demais.
O discurso promete liberdade. A letra miúda entrega precariedade. E, no meio do caminho, está a dona Generosa, que não leu a PEC, não tem advogado, não tem sindicato forte e vai descobrir o que significa “autonomia” na prática quando o chefe apresentar o contrato com um sorriso e uma caneta.
O fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados foi uma rara vitória dos trabalhadores. É bastante simbólico que um dos principais candidatos à Presidência da República esteja na trincheira para impedir que a vitória dure.
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