Apenas motoristas sem multas por 1 ano terão o benefício; texto prevê renovação sem custos, mas mantém exames de aptidão física e mental para condutores
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) | Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Antonio Souza, SBT News
O texto, sob relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL), foi aprovado pela comissão da Câmara nesta quarta-feira (6) e mantém a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental para os condutores, regra que havia sido retirada na versão enviada pelo governo federal ao Congresso.
O benefício faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta também permite que o motorista escolha entre a versão física ou digital da CNH. Atualmente, a carteira já pode ser acessada pelo celular, mas o texto reforça a possibilidade de emissão nos dois formatos.
Renan Filho afirmou que as mudanças ajudam a modernizar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir custos para os condutores. Em dezembro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto de R$ 180 para a soma de todos os exames.
A renovação será feita de forma gratuita e digital para condutores que atendam aos requisitos e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O processo será realizado por meio do sistema da Senatran. Quando o documento vencer, a atualização será feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Além da renovação do documento, os motoristas beneficiados receberão o selo de Bom Condutor, que ficará visível no aplicativo como reconhecimento pelo comportamento responsável no trânsito.
O benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais. Já condutores a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática.
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