Texto aprovado em dois turnos estende isenção para bens e serviços ligados ao funcionamento de instituições religiosas; proposta segue para o Senado
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e templos de qualquer culto. O texto foi aprovado em dois turnos e seguirá agora para análise do Senado Federal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis, 93 contrários e sete abstenções. Já na segunda votação, foram 368 votos favoráveis, 96 contrários e sete abstenções. Os deputados também rejeitaram destaques apresentados pela bancada do Partido dos Trabalhadores que buscavam modificar trechos da matéria.
A PEC estava pronta para votação em plenário desde 2024. À época, o governo federal negociou o avanço da proposta. Nesta quinta, parlamentares do PT tentaram articular mudanças por meio de emendas, mas não conseguiram apoio suficiente.
O que muda com a PEC
O texto aprovado amplia a imunidade tributária, que é a proibição de cobrança de impostos, para bens e serviços considerados necessários à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas.
Atualmente, a Constituição já garante imunidade para patrimônio, renda e serviços relacionados às finalidades essenciais dessas instituições.
Com a mudança, o benefício também poderá alcançar “creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços institucionais, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos”.
PT criticou texto aprovado
A bancada petista considerou o texto amplo demais e tentou retirar parte dos dispositivos por meio de destaques, sem sucesso.
“[Isso é] imunidade tributária para bens e serviços. Helicóptero é um bem? É. Avião é um bem? É. Um barco é um bem? É. Bens e serviços da igreja ou dessas instituições. Agora é mais grave. As ‘atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos’ estão botando na Constituição sem a gente saber o que é. Vai ser uma bandalheira”, afirmou o líder do PT, Pedro Uczai, durante sessão no plenário.
PT e Partido Socialismo e Liberdade também negociaram uma emenda para retirar a possibilidade de imunidade sobre bens e serviços destinados à formação de patrimônio das entidades religiosas, mas a proposta não avançou.
Proposta é de Marcelo Crivella
A PEC foi apresentada pelo deputado Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus.
“Temos, hoje, sim, imunidade quanto à renda, quanto ao patrimônio. Mas não a temos quanto ao consumo. E é isso o que nós estamos pedindo. Não é pedir muito”, disse Crivella ao defender a proposta na tribuna.
Para garantir quórum mínimo de votação, já que PECs exigem pelo menos 308 votos favoráveis, a Câmara adotou efeito administrativo na sessão, prevendo desconto salarial para deputados que não registrassem voto. Mais no metro1
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