Decreto assinado pelo presidente Lula estende programa até 2028 para áreas rurais, fortalece o uso produtivo da energia elétrica e busca alcançar quase 1 milhão de brasileiros ainda sem acesso ao serviço
Agência Gov | Via Casa Civil
Divulgação
Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/5) o Decreto nº 12.964 , de 8 de maio de 2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que amplia o alcance do Programa Luz para Todos e reforça a estratégia do Governo Federal para universalizar o acesso à energia elétrica no país. O texto atualiza as regras do Decreto nº 11.628/2023 com foco na inclusão social, no desenvolvimento produtivo e na ampliação do atendimento em regiões remotas, especialmente na Amazônia Legal.
Com a medida, o programa passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais.
O decreto também fortalece o uso produtivo da energia elétrica como instrumento de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico local. A nova regulamentação permite que o Luz para Todos atenda estruturas comunitárias e produtivas no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal, beneficiando atividades ligadas à sociobioeconomia, ao agroextrativismo, ao beneficiamento de alimentos e a empreendimentos comunitários. Mais na agenciagov
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