Gratificação prevê um dia de licença para cada três dias trabalhados pelos funcionários do Congresso
Iander Porcella, Lucas Carvalho / SBT
A Câmara aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei que podem dobrar os salários de servidores do Legislativo. A reestruturação das carreiras do Congresso, que recebeu aval dos deputados, prevê uma Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) que eleva entre 40% e 100% a remuneração-base, o que permite que os vencimentos ultrapassem o teto constitucional de R$ 46.366,19.
A gratificação, voltada para servidores que desempenhem "múltiplas atribuições", prevê um dia de licença para cada três dias trabalhados pelos funcionários do Congresso, que podem optar por receber o benefício em dinheiro.
No caso do Senado, o texto vai para sanção presidencial. Já a proposta relacionada à Câmara ainda precisa do aval dos senadores. Os projetos foram aprovados em votação simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar seus votos e, por isso, não é possível identificar quem foi a favor ou contra.
Além da gratificação, o projeto da Câmara prevê reajuste linear de 8% para secretários parlamentares e de 9,25% para servidores de carreira da Casa.
Aprovações para o Executivo
A Câmara também aprovou nesta terça-feira um combo de quatro projetos voltados para servidores no Executivo. Os textos incluem unificação de planos de cargos do Ministério da Educação; criação de cargos em institutos federais de ensino (IFEs), no MEC e no Ministério da Gestão; além da implementação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, na cidade de Patos (PB), onde o pai do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano), Nabor Wanderley, é prefeito.
Segundo a Câmara, com base em cálculos do governo, o impacto fiscal desses quatro projetos é de R$ 4,16 bilhões em 2026 e de R$ 5,6 bilhões em 2027 e em 2028.
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