Agência Gov | Via Ministério do Empreendedorismo
O Microempreendedor Individual (MEI) completa 17 anos neste 19 de dezembro, consolidando-se como uma das políticas públicas mais transformadoras do país. Criado em 2008, por meio da Lei Complementar nº 128, o MEI ampliou o acesso à formalização, garantiu proteção previdenciária e reduziu a burocracia para milhões de trabalhadores, que encontraram no empreendedorismo uma alternativa de renda e autonomia.
Desde a entrada em vigor da política, em 2009, o número de microempreendedores individuais cresceu de forma exponencial: eram 44 mil MEIs no primeiro ano, 771 mil em 2010, 1,6 milhão em 2011, até alcançar, atualmente, mais de 16,8 milhões de MEIs ativos em todo o Brasil, presentes em todos os estados e municípios e com papel central na economia local.
Para atender esse público, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) vem atuando de forma contínua na ampliação, modernização e integração das políticas públicas voltadas aos microempreendedores individuais, com foco em crédito, capacitação, digitalização, acesso a mercados e simplificação dos serviços públicos. Mais na agenciagov
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