Foto: Reprodução/ Metrópoles
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei sobre o trabalho por aplicativo adiou, nesta quarta-feira (10/12), a votação do substitutivo apresentado pelo relator Augusto Coutinho. O deputado Moses fez a leitura do relatório, e a discussão será retomada na próxima semana para que os parlamentares possam avaliar o texto com mais calma. Com informações Metrópoles.
O projeto, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2024, estabelece que trabalhadores de plataformas como Uber e iFood passem a contribuir para a Previdência sobre apenas um quarto da remuneração, com alíquota de 5%. Três quartos da renda são considerados valores indenizatórios para custear despesas como combustível e manutenção. Assim, um profissional que recebe R$ 4 mil pagaria R$ 50 mensais à Previdência.
O substitutivo também prevê que motoristas e entregadores fiquem conectados às plataformas por até 12 horas diárias, incluindo o período de espera por corridas ou entregas. O texto estabelece ainda remuneração diferenciada para trabalho noturno entre 22h e 5h, pagamento maior aos domingos e feriados, e adicional mínimo de 30% para atividades realizadas no mês de dezembro.
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