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sexta-feira, 13 de setembro de 2024

Moraes bloqueia R$ 18 milhões da Starlink e X e libera contas

Valor foi bloqueado para garantir pagamento de multas da plataforma; dinheiro foi transferido para a União
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação das contas bancárias e dos ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após ter bloqueado um total de R$ 18,3 milhões das empresas.

Foram bloqueados:R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil;
R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

Esse montante se refere a multas que a plataforma deve à Justiça. Moraes estabeleceu que esse valor seja destinado aos cofres da União.

Na quinta-feira (12), o STF foi informado pelo Banco Citibank S.A. e pelo Itaú Unibanco S.A. sobre a conclusão das transferências para a conta da União no Banco do Brasil.

A decisão de realizar a transferência foi tomada por Moraes na quarta-feira (11).

O bloqueio das contas das empresas foi ordenado por Moraes para assegurar o pagamento das multas aplicadas pelo STF ao X.

A empresa recebeu a multa por não ter removido conteúdos após uma ordem do STF em investigações em curso, além de ter retirado seus representantes legais do Brasil.

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