SALVADOR-BA: Supermercados ainda podem cobrar por sacolas plásticas até lei ser sancionada

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Nada ainda mudou nos estabelecimentos comerciais, após a aprovação, nesta terça-feira (11), da alteração da lei que trata sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas não recicláveis em Salvador. Os consumidores terão que aguardar o executivo municipal sancionar o novo projeto de lei, que agora obriga a oferta gratuita de sacolas plásticas recicláveis.

A Lei Municipal nº 9.699/2023 entrou em vigor no dia 12 de maio de 2024 e foi considerada um novo marco legal para as relações de consumo nos estabelecimentos comerciais de Salvador, tendo como objetivo promover mudança de hábitos e a conscientização da população para os efeitos nocivos do plástico ao meio ambiente. Já adotada em outras cidades brasileiras e também em outros países, a proibição na capital baiana abriu um debate importante em diferentes esferas e foi defendida e elogiada por especialistas e instituições da área ambiental.

Após a sanção do projeto de lei que propõe alteração na medida, ainda sem data estipulada, os estabelecimentos deverão oferecer alternativas de sacos e sacolas recicláveis, incluindo o plástico biodegradável, uma opção que causa menos impactos ao meio ambiente mas que também é criticada por diversos ambientalistas e estudiosos.