Com a aprovação do Senado, o texto que garante as bolsas para universitários de baixa renda vai agora à sanção presidencial
Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)
O Senado Federal aprovou bolsas para estudantes universitários de baixa renda no valor de R$ 700 para criar uma política de permanência estudantil no ensino superior. Agora, o texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por Vitor Guerra / SNB
Apresentada em 2011 e aprovada só nesta terça-feira (11), a chamada Bolsa Permanência vale para estudantes que não recebem bolsa de estudos de órgãos governamentais, Ela vai acompanhar o aluno durante toda a graduação. Já para estudantes de nível técnico, o benefício é de R$ 300. Com informações de Agência Senado
Além disso, os senadores aprovaram outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para os alunos. Todos elas fazem parte da lei (PL.5.395/2023) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O governo já conta com um Pnaes, mas a aprovação modifica o projeto, transformando-o em lei.
A Bolsa Permanência
A evasão escolar no Brasil é um problema seríssimo. Jovens de baixa renda, pressionados a ajudarem a família para comer e morar, largam os estudos e começam a trabalhar.
Para tentar contornar esse problema, a hoje senadora – então deputada na época – Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou em 2011 a proposta.
“É um projeto essencial para a vida dos estudantes. Muitos estudantes desistem, se evadem, param de frequentar as nossas instituições de ensino superior ou profissionais por falta de condições de se manterem”, explicou.
O valor pago não será inferior ao de bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, que hoje fica no valor de R$ 700, e ao de bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação técnico de nível médio, no valor de R$ 300. Quilombolas e indígenas vão receber o valor dobrado.
Programa de Assistência Estudantil e alimentação saudável
O Programa de Assistência Estudantil prevê diversos benefícios direto ao estudante como moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, entre outros.
Para ter acesso, o aluno precisa atender a pelo menos um de sete requisito, veja alguns:Ser egresso da rede pública de educação básica e de nível médio ou da rede privada de educação básica na condição de bolsista integral
Ser integrante de grupo familiar em situação de vulnerabilidade socioeconômica
Ser quilombola, indígena ou de comunidades tradicionais
Já o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior terá ações articuladas ara garantir a segurança alimentar dos estudantes.
Ele deve fornecer condições para a oferta de uma alimentação saudável, adequada e subsidiada nas instituições federais por meio dos restaurantes universitários. Aqueles que estão dentro do Pnaes, vão receber os alimentos gratuitamente.
Outras ações
O texto também especifica diversos outros projetos que, juntos, compõem a Política Nacional de Assistência Estudantil.
O Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior, por exemplo, vai apoiar estudantes estrangeiros matriculados nas instituições brasileiras.
Já o Programa Incluir de Acessibilidade, é focado no apoio pedagógico específico a estudantes com deficiência.
As mães e pais de crianças até seis anos de idade também foram contemplados. O Programa de Permanência Parental na Educação vai criar uma infraestrutura para que os pais deixem seus filhos menores de seis anos em espaços com atividades lúdico-pedagógicas.
Recursos garantidos
Segundo o texto, as entidades de ensino superior vão receber recursos da Pnaes proporcionais ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei 12.711, de agosto de 2012.
Além disso, o projeto determina uma articulação com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidade federais de ensino superior e das instituições de educação profissional, científica e tecnológica.
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