O PL 987/24 abrange débitos acumulados pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) até a data da publicação de futura lei
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê o perdão de débitos relativos às contribuições previdenciárias devidas pela Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), localizada no Rio de Janeiro. Com informações da Agência Câmara de Notícias
A anistia prevista pelo PL 987/24 abrange débitos acumulados até a data da publicação da futura lei, independentemente da situação, como estarem inscritos ou não em dívida ativa.
Autor da proposta, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) diz que ela se trata de “reconhecimento” aos 80 anos de trabalho da entidade de utilidade pública na proteção e defesa dos animais.
“A remissão e a anistia dos débitos fiscais e multas permitirá que a Suipa continue a existir, preservando a vida de mais de 2 mil animais por ela abrigados”, disse o parlamentar.
O PL 987/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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