Quarenta para militares disputarem eleições deve ser votada em junho na CCJ do Senado

Texto foi aprovado pela Câmara em 2021, e segue em discussão na Casa Alta desde dezembro do ano passado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/2021, que reforma o Código Eleitoral e estabelece quarentena a militares e outros funcionários públicos devem cumprir antes de disputar eleições para cargos públicos deve ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conforme prevê o relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI). A data surge após acordo entre os líderes partidários e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro.

A proposição determina que militares das Forças Armadas, promotor do Ministério Público, além de policiais federal, rodoviário federal, civil e militar e guarda municipal devem deixar a função, ao menos, 4 anos antes do período eleitoral em que pretende concorrer ao pleito.

O texto foi aprovado pela Câmara em 2021, e segue em discussão na Casa Alta desde dezembro do ano passado. Caso aprovada, as novas regras começam a valer para as eleições de 2026.