Parlamentares com 10 ausências em sessões deliberativas não podem ser reeleitos em Oregon

Suprema Corte de Oregon, nos EUA

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O Tribunal Superior de Oregon, nos EUA, confirmou, na quinta-feira (1/2), que senadores e deputados da Assembleia Legislativa do estado, com 10 ou mais ausências não justificadas a sessões deliberativas, não podem concorrer à reeleição para um mandato subsequente. Por João Ozorio de Melo

A decisão unânime da corte esclarece dúvidas sobre o texto de uma emenda na Constituição de Oregon, aprovada pelos eleitores do estado, como uma proposição na cédula de votação nas eleições de 2022.

A “Medida 113”, que modificou a Seção 15 do Artigo IV da Constituição estadual, pretendeu acabar com uma tática de parlamentares da minoria de se retirar do plenário — ou não comparecer à assembleia — para não dar quórum para votação de projetos de lei contenciosos. Leia mais no conjur