Depois da repercussão, o documento foi suspenso
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
De acordo com teor do texto, entre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a mãe, não se aplicaria o “limite temporal” determinado pelo Código Penal para a realização do procedimento.
Entre os deputados que exigem explicações da ministra, estão Coronel Fernanda (PL-MT), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Messias Donato (Republicanos-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Daniel Freitas (PL-SC), Rosângela Moro (União-SP), Julia Zanatta (PL-SC) e Junio Amaral (PL-MG).
“A referida Nota Técnica versa sobre questões de extrema relevância e impacto social ao afirmar que a não interrupção da gravidez, sem qualquer limite temporal, é inconstitucional, estabelecendo que é dever do serviço de saúde atender a esse direito. Tal posicionamento representa uma significativa alteração na abordagem e nas políticas públicas de saúde reprodutiva em nosso país”, argumenta um dos requerimentos.
“Considerando que a justificativa que permitiria o aborto sem limites de tempo gestacional é inaceitável e carece de fundamentação sólida e amplamente debatida, torna-se imperativo que a ministra da Saúde compareça nesta Casa para prestar os devidos esclarecimentos”, segue o texto.
O ministério argumentou, em pronunciamento, que a suspensão foi feita porque a nota técnica “não passou por todas as esferas necessárias” nem pela Consultoria Jurídica da pasta. A nota estava assinada por dois secretários do ministério: Felipe Proenço de Oliveira (Atenção Primária à Saúde) e Helvécio Miranda Magalhães Júnior (Atenção Especializada à Saúde).
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