Projeto de lei prevê impeachment de comandantes das Forças Armadas

Proposta é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou na Casa um projeto de reformulação da lei do impeachment, entre os pontos discutidos na proposta é a aplicação de crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas.

A proposta tem sido alvo de críticas dos militares que afirmam que o PL abre brecha para que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.

Um dos pontos mais criticados é o que prevê o impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, que fez uma publicação em 2018, às vésperas de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.

O projeto foi entregue ao senador Weverton Rocha (PDT), vice-líder do governo Lula. Desde então, militares procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para alterar o texto.