Ministério da Saúde terá que explicar contrato milionário de R$ 285,8 milhões

Os esclarecimentos foram solicitados pela Justiça Federal e o Ministério tem até cinco dias para se manifestar

Foto: Agência Brasil

O Ministério da Saúde terá que se manifestar, em até cinco dias, sobre um contrato de R$ 285,8 milhões assinado em abril para a compra de imunoglobulina humana. As explicações foram solicitadas pela Justiça Federal.

A negociação envolve a empresa Auramedi, sediada em Goiás, que é representante brasileira da marca chinesa Nanjing Pharmacar. A aquisição não foi precedida de licitação.

Em setembro, o caso foi revelado pelo site Metrópoles e levado ao conhecimento do Judiciário pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), de São Paulo. O juiz da 17ª Vara Federal do DF, Diego Câmara decidiu acionar a pasta antes de deliberar sobre a demanda de Nunes. Ele quer que o contrato seja suspenso e anulado judicialmente.

Além da falta de licitação, Nunes alertou a Justiça que a Auramedi é ré por improbidade administrativa e possui um único funcionário no Brasil. Comandado por Nísia Trindade, o Ministério da Saúde se defendeu afirmando que a compra seguiu critérios estabelecidos pela Anvisa, uma recomendação do TCU e teve caráter emergencial.