O vice-líder do governo no Senado Daniella Ribeiro (PSD-PB) é o relator da matéria
Foto: Mauricio Bazilio / SES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda de plasma humano, um componente do sangue. A matéria é relatada pela vice-líder do governo no Senado Daniella Ribeiro (PSD-PB), e divide a base governista. O texto foi aprovado por 15 votos a 11. O texto altera trechos da Constituição e passa a prever permissão de comercialização do plasma.
Pela Constituição Federal, o sangue é tratado como órgão e, por isso, não pode ser comercializado, podendo ser coletado para fins de transplante, pesquisa e tratamento. Senadores críticos ao projeto apontam que a venda do plasma pode esvaziar a doação do sangue no Brasil além de abrir portas para outras vendas, como a venda de órgãos.
Conforme proposta, haverá permissão para que a iniciativa privada faça a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano “para fins de uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados”.
A sessão foi marcada justamente por críticas à possibilidade de venda do sangue. Senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, apontaram que o texto iria possibilitar que a indústria lucre com sangue brasileiro, e ainda vai gerar redução de doação.
Argumento – Parlamentares a favor da matéria usaram como justificativa a necessidade de que o Brasil comece a produzir medicamentos hemoderivados, o que não ocorre porque no país não há processamento de plasma e esses medicamentos acabam sendo adquiridos no exterior.
Hoje, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), vinculada ao Ministério da Saúde, tem uma parceria com a empresa Octapharma. A Hemobrás coleta o plasma e o envia para o exterior, onde a Octapharma o usa para produzir medicamentos posteriormente enviados ao Brasil e usados no Sistema Único de Saúde (SUS).
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