Prefeituras buscam acesso a bilhões de reais em contas bancárias de pessoas falecidas

As prefeituras de todo o Brasil estão empenhadas em uma busca por recursos que poderiam impulsionar suas finanças locais. Trata-se de uma estimativa surpreendente de mais de R$ 2 bilhões que se encontram em 4,7 milhões de contas bancárias pertencentes a indivíduos já falecidos e sem herdeiros conhecidos. Sob a legislação vigente, esses valores podem ser direcionados para os municípios onde essas pessoas residiam em vida. Com informações da Valor Econômico

Parte desse montante é composta por valores não resgatados através do Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), lançado pelo Banco Central (Bacen) em junho de 2022, com a finalidade de devolver R$ 8 bilhões aos brasileiros. A transferência dessas heranças não reclamadas para as prefeituras é amparada pelos artigos 1.819 a 1.823 do Código Civil e 1.142 a 1.158 do Código de Processo Civil.

A estratégia em discussão para evitar uma avalanche de processos judiciais é que cada município inicie uma ação judicial para publicar um edital convocando possíveis herdeiros. Caso ninguém se apresente no prazo de um ano, esses recursos poderão ser declarados como vagos e transferidos para os cofres municipais correspondentes às residências dos falecidos.

Ricardo Almeida, assessor jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), afirma que a associação já teve uma reunião produtiva com representantes do Banco Central para discutir esse assunto. Ele salienta que “não faz sentido deixar esse dinheiro parado nos bancos quando ele pode ser utilizado para financiar políticas públicas em benefício dos municípios, na ausência de herdeiros”. Além disso, a análise dos dados fornecidos pelo Bacen pode resultar na identificação de bens passíveis de apropriação em execuções fiscais.

O presidente da Abrasf, Rodrigo Fantinel, ressalta a importância de buscar fontes alternativas de receita para os municípios, uma vez que estão sob pressão crescente para melhorar os serviços públicos, enquanto os recursos tendem a se concentrar cada vez mais na esfera federal. A iniciativa de recuperar esses fundos esquecidos pode representar uma fonte significativa de financiamento para atender às necessidades locais.