CCJ da Câmara aprova projeto que aumenta penas para crimes de maus-tratos

Pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a ampliação das penas para crimes de maus-tratos.

O texto aprovado foi a versão apresentada pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), ao Projeto de Lei 6430/09, do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE). A proposta ainda vai ao Plenário.

O texto aprovado pela CCJ aumenta para reclusão de 1 a 5 anos a pena no caso de maus-tratos sem agravantes; 2 a 6 anos quando houver lesão corporal grave; 6 a 12 anos no caso de morte. Além disso, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3 quando o crime for praticado contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Atualmente, o Código Penal prevê as seguintes detenção de 2 meses a 1 ano ou multa nos casos de maus-tratos sem agravantes; 1 a 4 anos quando houver lesão corporal grave; 4 a 12 anos em caso de morte. O aumento de 1/3 da pena já vale atualmente para maus-tratos praticados contra pessoa com menos de 14 anos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.