PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal para apurar suspeita de fraudes em contratos
Walter Braga Netto, ministro da Defesa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), uma operação para apurar suspeita de fraudes entre contratos firmados entre empresários e militares que integraram o Gabinete da Intervenção Federal (GIF) no Rio de Janeiro, em 2018, na gestão de Michel Temer (MDB).
Dentre os alvos da Operação Perfídia está o general Walter Souza Braga Netto, que atuou como interventor e agora teve o sigilo telefônico quebrado pela Justiça. Nas diligências desta terça (12), a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (10), em Minas Gerais (1), em São Paulo (3) e no Distrito Federal (2).
“A investigação visa apurar os crimes de patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa supostamente praticadas por servidores públicos federais quando da contratação de uma empresa norte-americana pelo Governo Brasileiro para aquisição de 9.360 coletes balísticos com sobrepreço no ano de 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro”, informou a PF.
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI), que descobriu que a empresa CTU Security LLC e o governo, por meio do Gabinete de Intervenção Federal do RJ, celebraram contrato com sobrepreço.
“A autoridades americanas descobriram o crime no curso da investigação americana sobre assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises, em julho de 2021, na qual a referida empresa ficou responsável pelo fornecimento de logística militar para destituir Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano”, detalhou a PF.
Após a comunicação de crime pelas autoridades americanas, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou os ofícios e processos referentes à Tomada de Contas das compras dos coletes balísticos pelo gabinete de intervenção. Segundo a Polícia Federal, foram apontados “indícios de conluio entre as empresas e de estas terem conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ”. O sobrepreço estimado é de R$ 4.640.159,40.
Sem licitação, o contrato foi firmado pelo gabinete de intervenção em dezembro de 2018, no valor de US$ 9.451.605,60 (valor global de R$ 40.169.320,80 do câmbio à época), tendo a empresa recebido integramente o pagamento do contrato no dia 23 de janeiro de 2019. Após a suspensão do contrato pelo TCU, o valor foi estornado em 24 de setembro de 2019.
Além desta contratação, a Operação Perfídia investiga o conluio de duas empresas brasileiras que atuam no comércio proteção balísticas e formam um cartel desse mercado no Brasil. Tais empresas possuem milhões em contratos públicos.
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