O TCU apontou irregularidades na execução do programa e a Casa Civil está encarregada de dar transparência nas informações do programa
Foto: Reprodução/Twitter
Um grupo de trabalho criado pelo Governo Federal, nesta quinta-feira (25), vai investigar o programa Pátria Voluntária, lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comandado pela sua esposa, a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. O governo, através da Casa Civil, seguirá as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e pedirá transparência nas informações do programa. Em auditoria realizada no último mês, o TCU apontou irregularidades.
Dentre as ilegalidades apontadas pela Corte estão a ausência de previsão constitucional e legal para o modelo adotado pelo programa para usar dinheiro privado, vindos de doações, por exemplo, na gestão pública. O TCU também apontou “destinação ilegal dos recursos, por parte da Casa Civil”, que coordenava o programa.
Além disso, o TCU também revelou a “ausência de critérios objetivos e isonômicos para a seleção de instituições beneficiárias dos recursos financeiros privados” e “restrição de participação de instituições financeiros no processo seletivo”.
O Programa Pátria Voluntária foi criado em 2019, com objetivo de fomentar o voluntariado no país, articulada entre o governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado.
O TCU chegou a recomendar à Casa Civil a colocar em transparência ativas os atos “administrativos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das entidades beneficiárias dos recursos”.
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