Partido afirmou que agendas de campanha do presidente coincidem com horários do funcionalismo federal, o que configuraria 'uso da máquina pública' para fins eleitorais
O PT apresentou denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta campanha eleitoral durante o horário de expediente.
O PT afirma que, em cinco dias de campanha eleitoral oficial, iniciada na terça (16), Bolsonaro participou de atos de campanha no horário do expediente das repartições públicas do poder Executivo Federal. Ou seja, em horário de trabalho do próprio presidente.
Segundo o partido, isso “significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral”, o que, argumenta o PT, é “vedado pela legislação”. O PT afirma ainda que Bolsonaro deveria cumprir a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais dos servidores da administração pública federal.
“É inescusável que o denunciado [Bolsonaro], ao abandonar suas competências de presidente da República, assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas na de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto”, afirma a equipe jurídica do PT na denúncia.
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