Foto: Marcos Corrêa / PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), preste depoimento presencial na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília, às 14h desta sexta-feira (28).
A decisão ocorre no âmbito do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro chegou a pedir, através da Advocacia Geral da União (AGU), para não realizar o depoimento. O pedido, entretanto, foi negado por Moraes, que ressaltou que a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.
Na mesma decisão, Moraes determinou também o levantamento do sigilo do inquérito, à exceção da documentação relacionada a dados telemáticos e telefônicos.
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