Vice da Câmara diz que suspensão de emendas de relator fere 'autonomia dos poderes'

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos 

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

Bruno Góes / Extra

BRASÍLIA — O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), criticou na noite desta sexta-feira a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que suspendeu a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Segundo o parlamentar, a magistrada avança sobre a “autonomia dos poderes” ao dar sentença neste sentido.

Em decisão liminar, a Rosa Weber mandou suspender "integral e imediatamente" o pagamento de recursos da rubrica. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para garantir o apoio de aliados no Congresso.

Como não há transparência sobre os gastos, o instrumento também foi apelidado de "orçamento secreto". Na decisão, Rosa Weber determinou ainda que houvesse a publicidade dos deputados que foram agraciados pelo repasse desse tipo de emenda. Neste ponto, Marcelo Ramos concordou com a decisão.

A intervenção do Judiciário vem dois dias após a Câmara aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Nas últimas semanas, parlamentares reclamaram de pressões e também relataram ofertas de favorecimento a partir do expediente.

“A decisão da ministra Rosa Weber sobre RP9 (sigla referente às emendas de relator) é correta ao determinar a publicidade das emendas, mas avança na autonomia dos Poderes quando suspende novos pagamentos. O STF não pode ser instância recursal para quem perde votação. Se está errado, é o Parlamento que deve corrigir’, escreveu o vice-presidente da Câmara.

A ministra é relatora de três ações sobre o assunto, de autoria de PSOL, Cidadania e PSB.

Na Câmara dos Deputados, as escolhas para as emendas de relator estão centralizadas nas mãos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que nega a existência de qualquer orçamento secreto. Até o momento, Lira não se pronunciou.

Deputados das legendas que cobraram um posicionamento da Justiça também se manifestaram.

“A fonte do Centrão, Lira e Bolsonaro tá secando. Vitória!”, escreveu a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Para o líder do PT, Bohn Gass (PT-RS), a decisão suspende “artimanha usada por Bolsonaro para angariar votos aos seus projetos antipovo”.

“É uma grande notícia, porque acaba com o ‘orçamento secreto’. Ainda esta semana, no plenário, defendi o fim dessa prática obscura”.