STF manteve uma liminar da ministra Rosa Weber que suspende esse tipo de despesa até o julgamento de três ações que questionam o chamado “orçamento secreto”.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), as emendas de relator estão sendo “demonizadas”. Mas, por outro lado, o parlamentar reconhece que houve “excesso e exagero” nessa forma de execução de despesas.
— As emendas de relator estão sendo demonizadas, mas não são um mal em si, não trazem um mal intrínseco. Depois da decisão do STF, temos que fazer uma autocrítica porque houve um excesso, um exagero. Os ministros do Supremo votaram no sentido de que precisa haver transparência. Mais comedimento, mais parcimônia. Está na hora de a gente dar um freio de arrumação e fazer uma coisa mais razoável, mais transparente, mais compartilhada — disse.
O tema será discutido em uma audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO), marcada para as 14h desta quinta-feira. Devem participar do debate representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal, do Instituto Contas Abertas, da Instituição Fiscal Independente (IFI, do Senado), e da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi o relator-geral do Orçamento para 2017, deveria haver mais transparência na apresentação de emendas ao texto.
— O que diz a liminar da ministra Rosa Weber? Fica sustada a execução orçamentária até que se cumpra a publicidade e abram-se as informações sobre o Orçamento. Portanto, a meu juízo, o que deve ser feito é exatamente isto: que se dê publicidade àquilo que está sendo executado. Eu não vejo nenhum mal nisso — afirmou.
Braga e Castro debateram o assunto na manhã desta quinta-feira, durante a reunião da Comissão de Educação (CE) que definiu sugestões de despesas para o Orçamento de 2022. O senador amazonense cobrou uma solução rápida para o impasse.
— Esperamos que, em poucas horas, o Congresso Nacional seja capaz de construir uma solução para esse problema, porque o país está parando. Hospitais universitários que estavam sendo construídos vão parar, escolas que estavam sendo construídas vão parar, estradas que estavam sendo construídas vão parar, obras de saneamento nos pequenos municípios que estavam sendo construídas vão parar. Isso não pode acontecer em função da falta de transparência numa rubrica orçamentária — alertou.
O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as emendas de relator. A modalidade identifica quais ações são atendidas com recursos públicos, mas sofre críticas de que não deixa claro quem é o real autor da emenda, uma vez que todas são apresentadas como despesas do relator-geral do Orçamento.
O STF analisa três ações de arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentadas pelos partidos Cidadania (ADPF 850), PSB (ADPF 851) e Psol (ADPF 854) contra o chamado “orçamento secreto”. A liminar de Rosa Weber foi mantida por 8 votos, com manifestações divergentes dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
*Com informações da Agência Senado
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