PORTO SEGURO-BA: Máscaras voltam a ser obrigatórias

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O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, determinou nesta terça-feira a volta da obrigatoriedade do uso de máscaras no município. O gestor circulou um decreto que proíbe o não uso nos ambientes abertos, ruas e logradouros públicos e fechados em todo território do município de Porto Seguro-BA.

A decisão considera, dentre outras questões, o aumento dos casos de Covid-19 nos últimos dias na cidade. O prefeito reafirma, através do documento, que é obrigação do Poder Público o compromisso e responsabilidade para manter toda a comunidade bem informada sobre as medidas adotadas, permitindo assim o engajamento da população na prevenção da doença.

De acordo com o decreto, o descumprimento da nova regra acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crime contra a saúde pública e contra a administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal Brasileiro.