Seis partidos de oposição ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade para pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21), já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Divulgação
A representação é assinada pelo PSB, PT, Psol, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PDT. A lei permite que o governo federal abra mão do controle acionário da empresa a partir da venda de novas ações na Bolsa de Valores. Atualmente, a União é dona de 61% das ações da empresa. O texto também altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas.
Esses pontos foram chamados de "jabutis" pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). No jargão do Congresso, trata-se de modificações introduzidas no texto original de um projeto para alterá-lo, mas sem ter relação direta com o objetivo da proposta em discussão. Leia tudo aqui
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