Gilmar Mendes pede que PGR se manifeste sobre ameaças de Braga Netto às eleições 2022

Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta terça-feira (27), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as quatro petições movidas por parlamentares e advogados, que pedem que o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, seja investigado por expressar ao presidente da Câmara dos Deputados ameaças à realização das eleições de 2022 (relembre aqui). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As ações que devem ser analisadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a partir de determinação de Gilmar, foram movidas pelos deputados Alexandre Frota (PSDB-SP), Elvino José Bhon Gass (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN). O advogado Ronan Wielewski Botelho também entrou com petição no Supremo.

“Caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força”, escreveu Bonavides em sua ação.

Na última quinta-feira (22), o ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais para rechaçar quaisquer tentativas de ruptura institucional por parte das Forças Armadas a fim de garantir o voto impresso.

“Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, disse o ministro.